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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para suspender cautelarmente a medida que amplia o percentual obrigatório de mistura do etanol anidro na gasolina dos atuais 30% para 32%. A alteração, conhecida como “mandato do E32”, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e tem previsão para entrar em vigor em 1º de agosto.
O órgão ministerial alega que os laudos apresentados pelo governo federal não oferecem respaldo científico suficiente para respaldar a nova proporção em caráter nacional. O MPF aponta que os ensaios técnicos utilizados para fundamentar a portaria foram desenhados originalmente apenas para testar a mistura de 30%, aproveitando-se de uma margem de tolerância experimental de 2%.
“A União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo porcentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional”, apontou o MPF na petição.
A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e determinou que o município de Caraíbas, no sudoeste baiano, adote medidas emergenciais para mitigar os danos ambientais do “lixão” local, além de estruturar o encerramento definitivo do espaço e a recuperação da área degradada. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini.
A medida liminar exige a elaboração e execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), diretriz obrigatória fixada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para o manejo adequado dos rejeitos urbanos. Em caso de descumprimento das obrigações, a Justiça fixou uma multa diária de R$ 1 mil, com teto inicial de R$ 100 mil.
A decisão estabeleceu que a prefeitura apresente, no prazo de até 30 dias, um plano detalhado para a desativação das atividades do vazadouro e o cronograma para a confecção do PMGIRS.
A Justiça acolheu um pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e determinou que o município de Correntina, na bacia do Rio Corrente, regularize o repasse das contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre).
A decisão liminar fixa o prazo de 15 dias para que a gestão do município adote as providências administrativas e orçamentárias necessárias. A representação foi ajuizada pela promotora de Justiça Suelim Braga, que apontou omissões recorrentes na gestão do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais.
Pela determinação judicial, o Executivo municipal terá que apresentar um plano detalhado para sanar o passivo previdenciário acumulado junto ao Imupre. O documento precisa contendo o cronograma completo de pagamento das competências vencidas relativas aos anos de 2025 e 2026, com a discriminação do valor principal, incidência de juros e correção monetária, acompanhado da indicação das dotações orçamentárias que financiarão a quitação.
por Leandro Aragão
O Vitória contou com as defesas do goleiro Lucas Arcanjo, que segurou um bombardeio, e ficou no empate sem gols com o Botafogo. O jogo aconteceu na noite desta quinta-feira (23), no Engenhão, e foi válido pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro.
Com a igualdade, o Leão é o 11º colocado na tabela de classificação com 26 pontos, seis de vantagem sobre a zona de rebaixamento, que é aberta pelo Vasco em 17º. Também com 26, o Fogão ocupa a nona posição.
O Vitória volta ao gramado no próximo domingo (26), às 19h30, para o primeiro compromisso pelo segundo turno do Brasileiro. O Rubro-Negro visita o Remo, no Mangueirão, pela 20ª rodada.
O JOGO
Com um minuto de bola rolando, Jamerson acabou levando a pior na dividida com Arthur Cabral e caiu com dores na mão. O jogo foi paralisado para o atleta receber atendimento médico, mas conseguiu se recuperar.
Aos três, Renê foi lançado por Jamerson. O goleiro Warleson saiu mal deixando o gol vazio, mas Vitinho fez o corte. Cinco minutos depois, o Leão saiu no contra-ataque. Renê foi lançado em velocidade, mas se atrapalhou entre os defensores. A bola sobrou para Matheuzinho, que finalizou com perigo, mas mandou por cima da meta carioca.
A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), afirmou que a Câmara Municipal está retomando a normalidade após a saída do vereador e ex-presidente da casa, João Raimundo Damacena dos Santos, conhecido como ‘Juca’, que tomou a decisão após ser preso por agredir uma advogada em bar na capital baiana.
Durante a Convenção Partidária do União Brasil, realizada nesta quarta-feira (22), no Centro de Convenções de Salvador, a gestora informou que os parlamentares se reuniram e elegeram um novo presidente e disse que o funcionamento Legislativo começa a ser restabelecido. “Depois que ele saiu todos os vereadores se reuniram e elegeram um novo vereador para ser presidente da câmara. Aos poucos as coisas estão se normalizando na cidade”, disse.
Ao comentar a situação envolvendo o ex-presidente da Câmara, Débora Régis afirmou que não cabe a ela fazer julgamentos e defendeu que a Justiça deve decidir se ele é culpado ou não. “Eu não tô aqui nem pra julgar a atitude dele até porque a gente sabe o que de fato ocorreu, onde a própria delegada tirou do inquérito a possibilidade de encontrar ele na Lei Maria da Penha. Então vamos para cima porque a justiça com certeza vai dar resposta se ele é inocente ou não”, afirmou.
por Gabriela Encinas / Luana Neiva
A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), afirmou que a Convenção Partidária do União Brasil, realizada nesta quarta-feira (22), representa o primeiro passo para uma mudança na condução política da Bahia. Durante o evento, a gestora declarou que espera uma transformação nas áreas de educação, saúde e segurança pública, temas que classificou como prioritários para a população baiana.
Ao defender a candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao Governo do Estado, Sheila afirmou que a população deseja mudanças para todo o estado em diversas áreas, ainda mais no interior. “Um estado que tenha uma educação de qualidade, que tenha uma saúde, que verdadeiramente chegue à ponta de segurança pública, que é o que as famílias mais desejam hoje nesse estado, que é o estado mais violento do país”, declarou.
por Marcos Flávio Nascimento / Luana Neiva
O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União Brasil) afirmou, nesta quarta-feira (22), que a forte presença de lideranças do interior na convenção que oficializou a candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia demonstra o desejo de mudança da população baiana. A declaração foi dada à imprensa, durante o evento realizado no Centro de Convenções de Salvador, que confirmou ainda as candidaturas de Zé Cocá (PP) para vice-governador e de Angelo Coronel (Republicanos) e João Roma (PL) ao Senado.
Na avaliação do parlamentar, a mobilização registrada durante a convenção reflete o sentimento que ele diz perceber nas visitas que realiza aos municípios do estado. “A gente sente isso claramente nas andanças que faz, nas cidades que visita, o grande desejo de mudança por parte da população”, afirmou.
Segundo Leur, a participação expressiva de representantes do interior fortalece a campanha oposicionista e reforça a expectativa por uma alternância no comando do Executivo estadual após quase duas décadas de governos do PT.
por Otávio Queiroz
A 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama converteu um procedimento preliminar em inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades administrativas e ilícitos licitatórios na Prefeitura Municipal de Muquém do São Francisco, no Oeste da Bahia. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl.
A investigação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) mira contratos e processos de credenciamento em três áreas estratégicas da gestão municipal: manutenção da frota de veículos oficiais, execução dos serviços de limpeza urbana e contratações voltadas ao fornecimento de hospedagens, refeições e lanches.
por Luana Neiva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (21), que o Brasil não aceitará determinações externas sobre suas decisões. A declaração foi publicada nas redes sociais na véspera da entrada em vigor de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
“Hoje nada é mais sagrado do que a defesa da soberania nacional. Precisamos fazer com que o povo brasileiro sinta orgulho. Aqui nós erramos por nós. Acertamos por nós. E aqui ninguém diz o que vamos fazer. O Brasil não se entrega”, escreveu Lula.
As novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros passam a valer a partir desta quarta-feira (22), às 00h01 no horário da Costa Leste dos Estados Unidos, 01h01 no horário de Brasília.
Com a medida, o Brasil passa a estar entre os países mais afetados pelas tarifas comerciais americanas, ficando atrás apenas da China no ranking de nações mais taxadas pelos Estados Unidos.
por Gabriela Encinas
A convenção estadual do União Brasil acontece nesta quarta-feira (22), às 14h44, no Centro de Convenções de Salvador, no bairro da Boca do Rio, para oficializar a candidatura do então pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto.
O encontro também marca a confirmação da chapa majoritária que disputará o pleito pelo grupo de oposição, que conta com o ex-prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), como candidato a vice-governador. Além de também confirmar os nomes do senador Angelo Coronel (Republicanos) e de João Roma (PL) como candidatos ao Senado Federal.
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