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Um homem, de 27 anos, foi preso em flagrante suspeito de estuprar uma mulher, de 21 anos, na quinta-feira (29), no bairro Vila dos Funcionários, em Barreiras. O suspeito foi apresentado na unidade policial por equipes da Polícia Militar, na madrugada desta sexta-feira (30), após ser localizado no bairro São Pedro, vizinho ao local que a ocorrência se deu.
Imagens das câmeras de segurança flagraram o momento em que a mulher está andando na rua e é surpreendida pelo suspeito passando a mão nas partes íntimas dela.
Ele será encaminhado para os procedimentos de praxe e permanece à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil informou, em nota, que segue trabalhando no caso até que seja concluído o inquérito policial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que pessoas condenadas por lesão corporal contra mulheres ficam inelegíveis. Os ministros entendem que esse tipo de violência pode ser enquadrado como crime contra a vida, categoria já prevista na legislação eleitoral e que gera impedimento em candidaturas.
Após a decisão o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva propôs que o TSE encaminhe, com urgência, um apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que o Congresso atualize a Lei de Inelegibilidades. A intenção é que fique bem explícito que pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher são inelegíveis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um recurso da Claro S.A. e extinguiu a execução fiscal movida pela Prefeitura de Simões Filho para cobrar a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) sobre Estações Rádio Base (ERBs) no município da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (29).
A controvérsia girava ao redor da aplicação da modulação de efeitos do Tema 919 de Repercussão Geral, que estabelece que os municípios não têm competência para instituir taxas de fiscalização sobre torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) havia mantido a cobrança do tributo municipal sob a tese de que a inconstitucionalidade fixada pelo STF só produziria efeitos a partir de dezembro de 2022, não alcançando execuções fiscais ajuizadas antes dessa data.
O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (28) para anunciar uma série de medidas para reduzir as despesas do município do Recôncavo baiano.
Entre as ações estão a redução temporária de 20% nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, o corte de gratificações e a exoneração de servidores.
No comunicado, o prefeito atribuiu as medidas às dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura, que, segundo ele, têm sido agravadas pela queda na arrecadação e pela redução dos repasses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ednaldo também afirmou que mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares aguardam liberação da União. Segundo o prefeito, a arrecadação municipal vem caindo mês a mês, o que compromete o equilíbrio das contas públicas.
“Diante desse cenário, foi necessário cortar da própria carne para manter os serviços básicos funcionando e continuar cuidando da nossa população. Tentei evitar essa decisão de todas as formas, mas, infelizmente, chegamos a uma situação em que não há como agir de maneira diferente”, diz trecho do comunicado.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira (28) que o governo americano autorizou a entrada do senador Flávio Bolsonaro (PL) no país. O parlamentar viajou para os Estados Unidos após a derrota na eleição presidencial brasileira.
Questionado por jornalistas sobre uma carta em que Flávio se declarou “presidente eleito” do Brasil, Trump evitou comentar o conteúdo do documento.
“Mas sei que demos a ele autorização para entrar no país; veremos o que acontece”, afirmou o presidente americano antes de embarcar para Ohio.
Trump também classificou a eleição brasileira como “muito estranha”, mas disse que não pretende se envolver na disputa. Apesar disso, declarou acreditar que Flávio Bolsonaro e seus familiares foram “maltratados”.
A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (28), Daniel Vorcaro e outros 14 investigados por suspeita de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). O caso faz parte da primeira fase da Operação Compliance Zero.
Segundo a PF, Vorcaro teve participação direta nas negociações de carteiras de crédito consideradas irregulares e ocupava posição central nas decisões do Banco Master. Os investigadores apontam que as operações teriam causado prejuízos à instituição pública.
Também foram indiciados Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Augusto Lima, ex-sócio do Master. Os investigados respondem, nesta etapa, por suspeitas de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a Polícia Federal, as perdas já identificadas somam aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Parte do prejuízo estaria relacionada a carteiras de crédito inexistentes atribuídas à Tirreno, empresa apontada como fachada nas operações investigadas.
Preso desde março, Vorcaro está custodiado na Papudinha, no Distrito Federal.
Após concluir essa fase da operação, a PF encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias para dar continuidade às investigações.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, declarou em uma carta ser o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. No documento, ele também anunciou a intenção de comandar a oposição ao governo brasileiro a partir dos Estados Unidos, para onde afirma ter viajado com a família.
Na mensagem, Flávio voltou a contestar o resultado da votação realizada no domingo (25) e acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de conduzir uma perseguição política contra ele. Apesar das acusações, o senador não apresentou provas que sustentem a alegação de fraude eleitoral.
“Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos”, afirmou. Entre as críticas, ele questionou a decisão de prorrogar o horário de votação por duas horas, alegando que a medida teria criado condições desiguais para os eleitores.
A Secretaria da Educação de Porto Seguro informou que tomou conhecimento das investigações da PF (Polícia Federal), com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), acerca de possíveis irregularidades relacionadas à execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Em nota, a administração afirmou que a investigação ainda está em andamento, na fase de apuração dos fatos, e reforçou a importância do “respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e ao direito de defesa de todos os envolvidos perante a Justiça”. A Prefeitura também se comprometeu a colaborar integralmente com as investigações e contribuir com o esclarecimentos dos fatos.
A consolidação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas coloca o Supremo Tribunal Federal no centro da engrenagem de governabilidade do quarto mandato petista. Na avaliação do especialista em risco geopolítico e analista de política internacional Felippe Ramos, o formato dessa relação com o Judiciário ganha contornos muito claros a partir do resultado das urnas.
“Seriam relações diametralmente opostas. Se há uma vitória de Bolsonaro, de contenção do STF, para uma relação de Lula de empoderar o STF através da judicialização de questões para fazer frente ao Legislativo dominado por uma oposição bastante radicalizada ao seu eventual governo”, afirma Felippe Ramos. Diferente da oposição, que contaria com uma relação fluida com a Câmara e o Senado, o governo Lula enfrentará uma composição profundamente adversa no Parlamento. Por essa razão, a busca por respaldo na Corte Constitucional torna-se uma peça estratégica para o Palácio do Planalto.
“Lula teria uma relação extremamente conflitiva, tanto com a Câmara dos Deputados quanto com o Senado, e contaria com o STF, inclusive com os novos nomeados por ele, para fazer um equilíbrio de forças, com a atuação do STF para bloquear agendas que venham do Legislativo, e para também dirimir certos conflitos ou atuar para aprovar, via medidas judiciais, determinadas agendas do Executivo”, explica o analista.
Até o momento, o governo de Donald Trump não esclareceu se o parlamentar já está em território norte-americano. Foto: Reprodução/ TV Globo
O governo dos Estados Unidos concederá vistos ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e aos familiares que o acompanham, além de autorizar a entrada do grupo no país. A informação foi divulgada por uma autoridade do Departamento de Estado à repórter da TV Globo Raquel Krähenbühl. Até o momento, o governo de Donald Trump não esclareceu se o parlamentar já está em território norte-americano.
Derrotado na disputa pela Presidência da República, Flávio teria deixado o Brasil com a mulher e as duas filhas. A viagem foi noticiada pela agência Reuters e pelo jornal The New York Times, que citaram fontes anônimas. O caso é investigado Pela Polícia Federal (PF).
A rota utilizada pelo senador também foi alvo de informações divergentes. Nas primeiras horas desta terça-feira (27), o jornal argentino Infobae publicou que Flávio teria saído do Brasil pela fronteira com Puerto Iguazú, na Argentina, utilizando o documento de identidade. No entanto, o controle de imigração argentino informou que não havia registro da entrada dele no país.
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