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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (26), a decisão do ministro Flávio Dino que extinguiu a aposentadoria compulsória proporcional como punição máxima para magistrados que cometem faltas disciplinares graves, como corrupção, venda de sentenças e assédio. Ao rejeitar recursos da Procuradoria-Geral da República e de dois juízes punidos, o colegiado validou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (22), ações que questionam mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. As alterações, sancionadas em 2025, reduziram o período de inelegibilidade em alguns casos e podem permitir que políticos condenados ou cassados voltem a disputar eleições. Entre os nomes apontados como possíveis […]
por Luana Neiva O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) condenou uma empresa do ramo alimentício a indenizar em R$ 20 mil um ex-funcionário que denunciou a instalação de câmeras de monitoramento em vestiários do estabelecimento. Segundo o processo, ficou comprovado que havia câmeras em funcionamento em áreas usadas pelos trabalhadores para troca […]
por Neison Cerqueira A Justiça Eleitoral está com cadastro aberto para eleitores interessados em atuar como mesários voluntários nas eleições gerais de 2026, previstas para outubro. A iniciativa dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) busca ampliar e atualizar o banco de colaboradores que auxiliam no funcionamento das seções eleitorais em todo o país. Os mesários são responsáveis por organizar o processo de […]
por Juliano Franca O Ministério Público Federal solicitou providências urgentes de órgãos estaduais e federais após o atentado contra ambientalistas registrado na Serra da Chapadinha, em Itaetê. Entre as medidas cobradas estão a proteção das vítimas, a identificação dos responsáveis pelo ataque e o avanço no processo de criação de uma unidade de conservação ambiental na região. Os […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu que o parlamento do Rio de Janeiro solte deputado e manteve a prisão. Ele ordenou nesta quarta-feira, 6 de maio, que a polícia dê continuidade à prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) sem medo. Dr. Xande determinou que a medida cautelar deve ser […]
por Daniel Serrano O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende definir uma nova indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois de voltar da viagem que fará aos Estados Unidos. As informações são da CNN Brasil. Lula embarca nesta quarta-feira (6) para aos EUA, onde vai se reunir com o presidente norte-americano Donald Trump, […]
por Gabriela Encinas O deputado estadual Diego Castro (PL) protocolou uma moção de repúdio contra a cantora Daniela Mercury na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), após declarações feitas pela artista durante a cerimônia do Troféu Armandinho & Irmãos Macedo, realizada na noite desta terça-feira (28). Segundo o parlamentar, a fala teve caráter ofensivo ao cantor Edson […]
O Ministério Público acionou os prefeitos de Tremendal e Belo Campo, José Carlos Vieira Bahia (Avante) e Fidélis Pereira Reis (PSD) por contratações irregulares de servidores públicos. De acordo com as apurações do MP-BA, os municípios vêm promovendo contratações de pessoal sem concurso público. As investigações, identificaram um elevado número de contratações temporárias, em desacordo com a legislação, […]
Um homem de 60 anos, condenado por um assassinato cometido há mais de duas décadas, foi colocado em liberdade na tarde da última sexta-feira (17), em Brumado, após decisão da Justiça. O detento estava custodiado no Conjunto Penal do município desde o último dia 8 de abril, quando foi localizado e preso por equipes da […]
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