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Após parecer do TCM, Prefeitura suspende pregão eletrônico para a contratação de empresa de limpeza urbana em Brumado

28 agosto 2021 | 0:49

Esta semana, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deferiu o pedido da empresa Bioservice Soluções Ambientais Eireli para suspender o Pregão Eletrônico (nº 016/2021), promovido pela Prefeitura de Brumado, alegando irregularidades no edital. A administração municipal visava a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza urbana.

A licitação, que seria realizada na última terça-feira (24), havia sido prorrogada para a próxima segunda-feira (30). No entanto, após a decisão do TCM, a administração municipal em publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (27), suspendeu o Pregão.

“Tendo em vista a decisão proferida pelo TCM-BA nos autos do processo nº e-TCM nº 14644e21, que deferiu o pedido cautelar formulado pela empresa Bioservice Soluções Ambientais Eireli, suspende-se o Pregão Eletrônico 16-2021 promovido pela Prefeitura Municipal de Brumado, até o julgamento definitivo do mérito da denúncia, ou, decisão que o valha”, assina o documento, Darlene Lima dos Santos, pregoeira do Município. A Prefeitura tem no prazo de 20 dias para se defender.