No Banner to display

Justiça mantém suspensão de linha São Paulo–Brumado operada pela Novo Horizonte

29 julho 2025 | 6:46

Justiça mantém suspensão de linha São Paulo–Brumado operada pela Novo Horizonte A Justiça Federal negou recurso da Viação Novo Horizonte e manteve suspensa a linha São Paulo/SP – Brumado/BA, operada por 15 anos sem autorização legal. A decisão, proferida na terça-feira (25) pela desembargadora Daniele Maranhão, do TRF1, destacou o caráter clandestino do serviço e citou 116 multas aplicadas à empresa.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empresa violou normas da ANTT ao realizar transporte interestadual irregular, com embarques e desembarques não autorizados. A ANTT confirmou que a linha não possui cadastro ativo, reforçando a ilegalidade da operação. A empresa alegou prestar serviço regular, mas não apresentou documentação que comprovasse autorização legal.

Para a relatora, a ausência de permissão compromete a segurança dos passageiros e impede a devida fiscalização. A decisão considera legítima a atuação da ANTT e reforça o dever do poder público de coibir atividades fora das normas legais. Ainda cabe recurso da empresa em instâncias superiores.