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por Aline Gama
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Gabriel Dalla Favera de Oliveira, converteu um Procedimento Preparatório instaurado para apurar as condições de visitação e segurança turística no Vale do Pati, localizado no Parque Nacional (PARNA) da Chapada Diamantina, em Inquérito Civil.
A portaria, publicada nesta quarta-feira (1º), determina a continuidade das investigações diante da complexidade da matéria e do vencimento do prazo legal para a tramitação da fase preliminar. Ainda segundo a publicação, o objetivo é aprofundar a instrução processual e sanear pendências consideradas cruciais para a proteção do bioma e dos visitantes.
De acordo com o documento, o inquérito terá como foco a mitigação de riscos geológicos na região, a regulamentação da proporção entre guias e turistas nos percursos, a implementação de um Cadastro Oficial de Guias e a fiscalização das normas de segurança operadas pelas agências de turismo que atuam na área.
Segundo a portaria, a necessidade de ordenamento surgiu após a constatação de que a ausência de normas claras e de um cadastro unificado de condutores locais compromete tanto a integridade ambiental quanto a vida dos turistas.
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