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Por Otávio Queiroz Pagamentos sequenciais feitos sem a realização de licitação colocaram a gestão da saúde no município de Camamu sob investigação da Justiça Federal. O avanço das apurações do Ministério Público Federal (MPF) envolve repasses sistemáticos com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), efetuados a partir de um contrato firmado no exercício de […]
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para suspender cautelarmente a medida que amplia o percentual obrigatório de mistura do etanol anidro na gasolina dos atuais 30% para 32%. A alteração, conhecida como “mandato do E32”, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e tem previsão para entrar […]
por Otávio Queiroz O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar de perto a qualidade do curso de graduação em Medicina oferecido pela Universidade Salvador. A medida, tomada por meio de portaria assinado pelo procurador Leandro Bastos Nunes, baseia-se no dever constitucional do poder público de avaliar o ensino superior […]
por Aline Gama O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Gabriel Dalla Favera de Oliveira, converteu um Procedimento Preparatório instaurado para apurar as condições de visitação e segurança turística no Vale do Pati, localizado no Parque Nacional (PARNA) da Chapada Diamantina, em Inquérito Civil. A portaria, publicada nesta quarta-feira (1º), determina a continuidade […]
por Juliano Franca O Ministério Público Federal solicitou providências urgentes de órgãos estaduais e federais após o atentado contra ambientalistas registrado na Serra da Chapadinha, em Itaetê. Entre as medidas cobradas estão a proteção das vítimas, a identificação dos responsáveis pelo ataque e o avanço no processo de criação de uma unidade de conservação ambiental na região. Os […]
O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma iniciativa nacional, denominada “EnsinaMED”, para investigar a qualidade dos serviços oferecidos pelas faculdades de medicina no Brasil. Até o momento, a ofensiva resultou na abertura de pelo menos 96 procedimentos por procuradores, visando apurar as instituições de ensino, segundo dados obtidos pelo Estadão. Essa ação coordenada tem como […]
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União devem concluir o processo de demarcação e titulação da área solicitada pela Comunidade Quilombola Zumbi, localizada no distrito de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, no Recôncavo baiano. O Ministério Público Federal (MPF) solicita a apresentação de um cronograma em até 30 dias, […]
O Ministério Público Federal (MPF) informou ter solicitado ao presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que informe, em até 24 horas, quais medidas foram adotadas para prevenção de abuso do poder religioso e garantia de lisura nas eleições para conselheiros tutelares, que ocorrerão no domingo (1º) em todo o […]
O Ministério Público Federal (MPF) apontou indícios de crime de peculato por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas, segundo informações do G1. Segundo a reportagem, o documento em que o MPF faz a avaliação é de 20 de março. Trata-se da requisição de instauração de inquérito policial, encaminhado à Polícia Federal. […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de peculato no caso das armas trazidas após uma viagem feita ao Oriente Médio, em 2019. A representação foi feita pela deputada Luciene Cavalcante (Psol). O procurador da República Caio Vaez Dias, do Distrito Federal, foi designado para o […]
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