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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que entregará, na segunda-feira (06), todas as armas registradas em nome dele, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo de 48 horas foi fixado na decisão divulgada na sexta-feira (03), quando Moraes também manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Segundo os advogados informaram a CNN, serão entregues oito armas registradas em nome de Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A defesa esclareceu, no entanto, que duas armas da marca “Caracal” não fazem parte da entrega, pois já haviam sido encaminhadas anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a outra decisão judicial. A medida também ocorre após Moraes revogar o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente.
A decisão levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a situação jurídica de Bolsonaro não atende mais aos requisitos legais para a manutenção do registro e da posse dos armamentos.
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