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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), formou maioria para manter a condenação do ex-governador do Estado, Ciro Gomes (PSDB), por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), ex-prefeita de Crateús.
O julgamento do recurso apresentado pelo político à Corte foi suspenso após pedido de vista do desembargador Edilberto Oliveira Lima.
Dos sete votos possíveis, quatro decidiram pela manutenção da decisão em primeira instância, o que pode levar à inelegibilidade de Ciro Gomes por até oito anos. Ainda é possível aos juízes mudar seus posicionamentos, segundo o “Diário do Nordeste”.
A 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza condenou, em maio deste ano, o ex-governador a um ano e quatro meses de reclusão. A privação de liberdade foi alterada para medidas alternativas, como o pagamento de R$ 113,4 mil.
O Ministério Público Eleitoral e a Advocacia do Senado Federal foram os responsáveis por apresentar a ação, respondendo a declarações de Ciro Gomes contra a então senadora Janaína Farias durante a campanha eleitoral de 2024. Na ocasião, a petista exercia mandato no Senado como suplente do então ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
A relatora do processo considerou, em seu voto, que o ex-governador cearense fez declarações que configuram violência política de gênero, intensificadas pelos usos de expressões de natureza sexual para ofender a ex-prefeita.
Além disso, na visão da desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, Ciro Gomes teria feito ataques reiterados à petista, reproduzindo-os em diferentes entrevistas.