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Livramento de N. Senhora: MP-BA pede substituição de temporários por aprovados

14 agosto 2017 | 22:41

Foto: Reprodução

Visando assegurar que os cargos municipais sejam ocupados por aprovados em concursos públicos ou em processos seletivos, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu nesta segunda-feira (14) recomendação ao controlador-geral de Livramento de Nossa Senhora. A promotora de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura solicitou que o controlador faça levantamento dos cargos ocupados por temporários e que já possuam pessoas aprovadas em concursos públicos efetivos ou processos seletivos para realizar substituição. Além disso, município deve providenciar a divulgação da relação dos contratados temporários no site da prefeitura. Na publicação deve constar os nomes, cargos, remunerações e lotações, que devem ser atualizadas mensalmente. Na recomendação, a promotora ressalta que compete ao controlador-geral “a verificação de eventuais irregularidades em atos administrativos, podendo tornar-se corresponsável com o gestor em caso de omissão na tomada de providências quando aquelas vierem a ser constatadas em sua atividade”. A partir disso, o MP-BA solicita que o controlador remeta um relatório contendo o levantamento dos cargos e as providências que estão sendo realizadas para sanar as irregularidades, assim como o atendimento ou não da recomendação, por parte do prefeito.