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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil. O RNPC oferece benefícios a motoristas […]
por Edgar Luz Um dos períodos mais movimentados do calendário turístico baiano pode enfrentar mudanças neste ano. O São João da Bahia entrou no radar do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que firmou um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com gestores municipais estabelece um limite de R$ 700 mil para o pagamento […]
por Raquel Franco O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou o prefeito de Muquém do São Francisco, Ailson Selis (Avante), para que promova a imediata exoneração de sua irmã, Aenes Souza Selis, que ocupa o cargo de coordenadora da Atenção Básica de Saúde no município do oeste baiano. A recomendação, expedida pela 1ª Promotoria […]
A Justiça aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila (PCdoB), em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão é da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município. Segundo o MP, durante a gestão de Maguila a […]
por Otávio Queiroz O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta segunda-feira (25), uma recomendação direcionada a autoridades municipais, forças policiais, conselhos tutelares e proprietários de bares e restaurantes de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe. O objetivo é reforçar a fiscalização e coibir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. […]
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou nesta quinta-feira (10) uma representação contra o adolescente que agrediu uma professora no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (CETIB). O episódio, ocorrido na última terça-feira (8)/07, gerou ampla repercussão na imprensa local, baiana e internacional, após a divulgação de vídeos que mostravam o momento da agressão em sala […]
O Ministério Público (MP) faz operação, nesta quarta-feira (11), contra a adulteração de produtos lácteos para disfarçar a deterioração em uma fábrica da Dielat localizada no município de Taquara, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Cinco pessoas foram presas. É a 13ª fase da Operação Leite Compensado. De acordo com o MP, a investigação indica […]
O Governo Federal, através do Ministério da Cultura (MinC), anunciou o adiamento do repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), formalizou a mudança para este […]
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que “derramaram” santinhos em diversos locais de votação nas cidades baianas de Anagé e Caraíbas, durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor de Justiça Eleitoral, Marco […]
O Ministério Público da Bahia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) lançaram o projeto ‘Raízes da Cidadania’, uma iniciativa transversal que perpassa cinco áreas de atuação institucional do MP – Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e Meio Ambiente. O memorando foi assinado nesta quinta-feira (13). “Essa parceria com o […]
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