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Foto: Divulgação
O ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL) se tornou réu após todos os ministros da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terem votado no sentido de receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Na ação, o grupo de Collor é acusado de ter recebido mais de R$ 29 milhões em um contrato de troca de bandeira de postos de combustível entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. Além de Collor, Pedro Paulo Bergamaschi, suposto operador particular de Collor, e Luis Pereira Amorim, administrador das empresas do senador, também viraram réus no STF. O relator Edson Fachin votou para receber a denúncia pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e foi acompanhado por todos os ministros da Turma Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Mello. A denúncia foi oferecida pela PGR em agosto de 2015 e sofreu um aditamento em 2016 para incluir novos acusados. Os ministros recusaram as acusações de peculato e obstrução de Justiça. A PGR pede ao STF a condenação pelos crimes, a perda do mandato de Collor, o pagamento de multa de R$ 154,75 milhões e o sequestro de bens no valor de R$ 30,9 milhões. As penas só seriam aplicadas caso Collor seja condenado na ação. A segunda Turma apenas julgou se a ação tem materialidade para que Collor vire réu. Agora, o plenário do STF, com seus 11 ministros, irá analisar o mérito da ação.
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