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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (26), a decisão do ministro Flávio Dino que extinguiu a aposentadoria compulsória proporcional como punição máxima para magistrados que cometem faltas disciplinares graves, como corrupção, venda de sentenças e assédio. Ao rejeitar recursos da Procuradoria-Geral da República e de dois juízes punidos, o colegiado validou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (22), ações que questionam mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. As alterações, sancionadas em 2025, reduziram o período de inelegibilidade em alguns casos e podem permitir que políticos condenados ou cassados voltem a disputar eleições. Entre os nomes apontados como possíveis […]
por Luana Neiva A defesa de Daniel Vorcaro solicitou ao ministro do STF André Mendonça a transferência do empresário da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. Segundo informações da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o pedido foi apresentado após a PF transferir o investigado, […]
por Daniel Serrano A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (14), Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e integra a sexta fase da Operação Compliance Zero, que apura supostos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, invasão […]
por Lívia Patrícia Batista O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a elegibilidade de Sheila Lemos (União), dando fim à disputa envolvendo as eleições de Vitória da Conquista em 2024. A decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli na segunda-feira (27) considera que os argumentos usados para impugnar a candidatura da atual prefeita não são válidos. Logo, não será dado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de R$ 3,733 bilhões em precatórios destinados a estados brasileiros, referentes a repasses da União para o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entre as unidades federativas que receberão os recursos, o maior montante será destinado à Bahia, com um […]
por Daniel Serrano O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) que o Congresso Nacional está proibido de aprovar novas leis para viabilizar o pagamento de “penduricalhos” que ultrapassem o teto do funcionalismo público. Na decisão, Dino foi enfático ao vedar a criação de qualquer mecanismo legal que permita o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (06) para definir que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais também pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. Com o entendimento da Corte, políticos acusados de utilizar recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente, nos casos em que as provas indiquem […]
por Daniel Serrano A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) um novo pedido para que o ex-presidente cumpra a pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar. Ele foi acusado de comandar um grupo que tentou dar um golpe de Estado após as eleições […]
por Daniel Serrano A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (12) um pedido para que o processo da trama golpista, já julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seja reavaliado pelo plenário da Corte. Em setembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro a 27 anos e três […]
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