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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19) ampliar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher motivada por questões de gênero, mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre vítima e agressor. A decisão então estende a proteção para […]
por Pevê Araújo O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) se a lei que proíbe os jogos de azar no Brasil ainda pode ser aplicada ou se é contrária as regras de liberdade garantidas pela Constituição de 1988. A decisão servirá de regra para todo o país e promete destravar quase 3 […]
por Daniel Serrano O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) utilizou as redes sociais para publicar um vídeo em que diz ter protocolado um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para que sejam adotadas medidas cautelares contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). Entre as medidas solicitadas por Leandro de Jesus estão […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão que extingue a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais como a punição máxima administrativa para magistrados envolvidos em faltas disciplinares gravíssimas. Sob o novo entendimento, juízes flagrados em crimes ou desvios severos, como venda de sentenças, corrupção, assédio moral ou sexual, enfrentarão a […]
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de derrubar trechos da norma que flexibilizou as exigências para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A relatoria da matéria foi distribuída por sorteio ao […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo relacionado à investigação da chamada trama golpista. Os ministros fixaram a pena em quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa. Eduardo Bolsonaro […]
por Daniel Serrano O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue incomodado com a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para barrar a aprovação de Jorge Messias para a Suprema Corte. As informações são da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo. De acordo com a publicação, além […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (26), a decisão do ministro Flávio Dino que extinguiu a aposentadoria compulsória proporcional como punição máxima para magistrados que cometem faltas disciplinares graves, como corrupção, venda de sentenças e assédio. Ao rejeitar recursos da Procuradoria-Geral da República e de dois juízes punidos, o colegiado validou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (22), ações que questionam mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. As alterações, sancionadas em 2025, reduziram o período de inelegibilidade em alguns casos e podem permitir que políticos condenados ou cassados voltem a disputar eleições. Entre os nomes apontados como possíveis […]
por Luana Neiva A defesa de Daniel Vorcaro solicitou ao ministro do STF André Mendonça a transferência do empresário da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. Segundo informações da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o pedido foi apresentado após a PF transferir o investigado, […]
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