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Vitória da Conquista: ex-prefeito é condenado a pagar multa por irregularidade em licitação

26 maio 2018 | 16:06

A empresa Cabo Verde, que atua no transporte público em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça a devolver aos cofres públicos municipais R$ 6,135 milhões por causa irregularidades na licitação em que a empresa ganhou a outorga para operar no transporte público em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes (PT). O petista hoje atua em Brasília como coordenador do escritório de representação do Governo da Bahia, comandado por Rui Costa. A decisão determina também o cancelamento da outorga da empresa. A Cidade Verde é a única com frota de ônibus nas ruas neste sábado em Vitória da Conquista. A outra empresa, a Viação Vitória, já retirou seus veículos porque não tem mais como abastecê-los. Consta também como réu no processo, fruto de uma ação popular movida pelo ex-vereador Arlindo Rebouças, o ex-prefeito Guilherme Menezes, condenado, junto com a Cidade Verde, a pagar 10% do valor que a empresa terá que devolver aos cofres públicos – total de R$ 613,5 mil. Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos, auxiliar na Vara da Fazenda Pública, afirma que “restou configurada diversas irregularidades (fraudes) pela Cidade Verde, quando da apresentação do seu Balanço e documentos contábeis, que não foram identificados, não se sabendo por qual motivo, pelo Município de Vitória da Conquista, que implicaram na sua classificação e vitória no certame”.

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