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Feira: professores protestam na Câmara após recesso parlamentar

1 agosto 2018 | 15:56

O protesto desta quarta-feira (01) faz parte da paralisação da categoria, aprovada em assembleia no último doa 23 de julho. Foto: Divulgação

Na sessão desta quarta-feira (01), que marcou o retorno das atividades do Poder Legislativo em Feira de Santana, professores da rede municipal de ensino realizaram um protesto na galeria do espaço, para reivindicar a pauta dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), assim como pedir agilidade na votação do projeto de lei que concede o reajuste a categoria. O protesto desta quarta-feira (1) faz parte da paralisação da categoria, aprovada em assembleia no último doa 23 de julho. Convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Feira), a categoria solicita 60% do valor de 248.644.454 milhões – recursos dos precatórios – que já estão nos cofres do Município. O precatório é um recurso do FUNDEF para os estados nos que a União não fez o repasse integral da complementação (para estados que não tinham como arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno).

Os professores também se manifestaram pela aprovação do Projeto de Lei de reajuste salarial, que não tinha sido votado porque a Câmara e Feira estava de recesso. O presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), afirmou que está pautado para a sessão da próxima segunda-feira (6) o Projeto de Lei que visa conceder aos professores o pagamento de mais 4,1%, referente a uma diferença de transferência do Fundeb pelo Governo Federal.

“Foi acordado um repasse de 6,9%. Já foram pagos 2,8% e ficou para o mesmo de julho o pagamento do restante de forma retroativa. O PL está na Casa, mais propriamente nas Comissões e será votado na próxima segunda-feira. Posso garantir aos professores que nós, vereadores, estamos comprometidos com a votação favorável desse PL. Esse pagamento representa R$ 3 milhões na folha de pagamento do Município. O Município se comprometeu e está cumprindo’, pontuou o presidente.

Zé Carneiro tratou mais sobre os precatórios, onde informou que este recurso já está disponível, porém bloqueado pela ALPB. “O Tribunal de Contas do Município informou que este recurso só pode ser usado para bens da educação e não pode ser utilizado para pagamento de salários. Mas, a APLB, através de uma ação judicial, bloqueou esse dinheiro. Não sei por qual razão a APLB decidiu bloquear o valor de R$ 250 milhões”, revelou.