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por Daniel Serrano Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que cria o regime de aposentadoria especial para jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de jornalismo. O PL nº 3514/2026, de autoria do deputado federal baiano Jorge Araújo (PP) altera as leis previdenciárias vigentes (Lei nº 8.213/1991 e Lei nº […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL), Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Glaycon Franco (PSDB-MG). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara. Paulão e Dayany perderam o mandato em razão do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal […]
por Daniel Serrano A Justiça da Bahia decidiu manter preso o presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, João Raimundo Damascena dos Santos (PSDB), conhecido como Juca. Em audiência de custódia realizada neste domingo (28), o juiz plantonista Marcelo de Almeida Costa, da 1ª Vara das Garantias de Salvador, converteu a prisão em flagrante […]
por Gabriela Encinas A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene marcada por manifestações em defesa do fim da escala 6×1, o debate ocorreu em meio às comemorações do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, e reuniu os parlamentares em torno de propostas sobre o tema. Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição […]
O deputado estadual e ex-jogador de futebol Raimundo Nonato Tavares da Silva, conhecido como Bobô Tavares (PCdoB), não descartou concorrer à Câmara dos Deputados nas próximas eleições, mas reafirmou que no pleito de 2026 seu foco é a reeleição à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Eu nunca fui muito acomodado”, disse Bobô nesta quinta-feira (09) […]
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Câmara Municipal de Brumado observe critérios de legalidade, transparência e interesse público na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que propõe mudanças no Código de Obras e Urbanismo do município. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Brumado no […]
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para reavaliar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os temas em discussão está a possibilidade de reduzir a idade mínima para dirigir no Brasil de 18 para 16 anos. A iniciativa ocorre após mudanças recentes nas normas para formação de condutores, que […]
por Heber Araújo Um vídeo pornográfico foi exibido na TV instalada no plenário da Câmara de Vereadores da cidade de Laje, localizada a 235 quilômetros de Salvador. No momento em que o conteúdo foi exibido, na terça-feira (10), ocorria uma sessão e os parlamentares estavam em meio à análise e votação de um projeto. Assim que as […]
por Raquel Franco O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente os projetos de lei que estabelecem reajustes salariais para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18), barra a […]
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta quarta-feira (28), a cassação dos mandatos de três vereadores de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, por irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Foram afastados dos cargos Joelio Araújo (PSD), César da Lindóia (PSB) e Beço da Gente (PSD). A medida provocou mudanças imediatas […]