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TJ-BA assegura mandato de Dudu Vasconcelos contra o suplente Girson Ledo

30 outubro 2018 | 21:04

Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade

O presidente da Câmara Municipal de Brumado, o vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), requereu no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a suspensão da liminar proferida pela juíza Adriana Pastorele Silva Quirino Couto, em favor de Girson Ledo Silva (Sem Partido), na qual assegurou a posse do suplente ao cargo legislativo em decorrência da licença para tratamento de saúde pelo prazo de 120 dias concedida ao vereador Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB) “Dudu”. De acordo com a decisão do presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, foi concedida a suspensão dos efeitos da liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança em favor de Girson Ledo, retornando assim ao mandato o vereador Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB). Na decisão o magistrado assegurou a garantia do mandato do edil com base no Regimento Interno do Poder Legislativo, bem como da Lei Orgânica Municipal. “Desse modo, a ordem emanada pelo julgador de convocação do suplente a qual revela indevida interferência do Judiciário em matéria administrativa e interna da Câmara Municipal de Brumado, violando os princípios da separação, harmonia e independência dos Poderes e, por conseguinte, a ordem Pública”, sentenciou.