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Foto: Reprodução
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que determina o bloqueio de bens de pessoas investigadas por terrorismo, sendo pessoas físicas ou empresas. O texto foi aprovado em votação simbólica, passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi apresentada ainda pelo governo Michel Temer, mas teve apoio da gestão Bolsonaro, principalmente pelo ministro Sergio Moro (Justiça). O projeto prevê o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e tinha que ser aprovado até fevereiro. A legislação atual, que fica revogada, prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que é alvo de críticas da ONU por causa da lentidão. Pelo texto aprovado, ficam bloqueados bens, direitos, valores, fundos, recursos ou serviços da pessoa ou da empresa investigada por prática ou financiamento de terrorismo ou por proliferação de armas de destruição em massa.
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