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Eunápolis: Prefeito tem direitos políticos suspensos por 5 anos; caso se refere a concurso

13 agosto 2019 | 19:01

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), teve seus direitos políticos suspensos. A decisão é do juiz Roberto Costa de Freitas Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, que julgou procedente denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), no último dia 5.

“Condenar o réu a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e perda da função pública (se estiver ocupando)”, determinou o magistrado. Com a decisão, Robério fica impedido de participar das eleições municipais no próximo ano.

A Justiça também condenou o ex-secretário administrativo, Valdiran Marques Oliveira, e a servidora Maria D’Ajuda Marques Silva, também denunciados pela contratação irregular a suspensão dos direitos políticos e suspensão e perda da função pública.

O prefeito e os dois servidores foram denunciados, em março de 2010, pelo MP por improbidade administrativa, sob acusação do promotor da cidade, Dinalmari Mendonça Messias, autor da ação, de que o governo municipal contratou funcionários entre 2007 e 2008 sem concurso, inclusive tendo contradado funcionários nos três meses que antecederam a eleição de 2008, período proibido pela legislação eleitoral.

Dinalmari afirmou que as contratações irregulares causaram dano de mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos da cidade. Entre os funcionários contratados irregularmente, segundo o promotor, estão auxiliares de serviços gerais, garis, assistentes sociais, enfermeiros e médicos.