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Ex-prefeito é condenado por fraude em licitação do transporte escolar

4 setembro 2019 | 0:22

Além de Tito Eugênio Cardoso de Castro, foram condenados quatro servidores municipais e a empresa GRC Transportes LTDA. Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Riacho de Santana Tito Eugênio Cardoso de Castro foi condenado, junto com quatro servidores municipais e a empresa GRC Transportes LTDA, por fraudes em licitações de transporte escolar.

Em ação por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o grupo de desviar cerca de R$ 4,8 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2010.

Conforme a ação, houve restrição e direcionamento no Pregão Presencial nº 005/2010, com a criação de uma empresa de fachada. Foram apontadas incorreções no edital e no contrato, ausência de divulgação em jornal de grande circulação e agrupamento das 50 linhas de transporte em um único objeto, a ser licitado por menor preço global.

O ex-prefeito já havia sido condenado em julho deste ano, também por ilegalidades na contratação de transporte escolar. Na ação, foi apontado desvio de R$ 1,9 milhão.