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Vereador de Brumado é denunciado ao MP por nepotismo e receber doações de campanha da companheira e assessora

1 outubro 2019 | 10:03

A Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) denunciou o vereador José Carlos Marques Pessoa (PT), vulgo “Zé Carlos de Jonas”, através de Ação Civil Pública, com pedido liminar, visando a anulação de ato ilegal e lesivo ao patrimônio público. De acordo com a Aucib, o vereador nomeou para o cargo de assessora parlamentar a sua companheira, Terenilda Dias Evangelista, o que atenta contra os princípios da impessoalidade e moralidade.

Ainda segundo a denúncia, a assessora parlamentar foi a principal doadora da campanha eleitoral, no qual o vereador foi eleito. Conforme a Aucib, a assessora doou cerca de R$ 22.642,00, ou seja, 87,28% das doações, partiram da sua própria companheira. “Isto posto, Excelência, medida de justiça não há qual não seja a propositura da presente ação buscando a anulação do ato e as consequências devidas, ante a configuração do nepotismo constitucionalmente atacado pelos princípios do art. 37, caput, da CF/88, bem como pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

O órgão fiscalizador pede ainda o imediato afastamento da servidora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, responsabilidade criminal e por improbidade administrativa, além de devolução dos valores indevidamente pagos, bem como ao pagamento de multa civil fixada em dez vezes o valor da remuneração que ela recebe, além da suspensão dos seus direitos políticos por três anos.