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STF julga prisão de condenados na 2ª instância e sessão é suspensa; placar é de 3 a 1

23 outubro 2019 | 19:00

por Maurcio Leiro

O Supremo Tribunal Federal ainda analisa o momento em que um condenado deve ser preso: se na 2ª instância ou quando não houver mais recursos. Até agora o placar está 3 votos a favor da prisão em segunda instância, e 1 voto contrario a prisão.

O primeiro ministro a votar foi Marco Aurélio Mello, relator das ações, votou contra prisão após condenação em 2ª instância. Mello também defendeu a soltura de presos, exceto aqueles que possam ser alvo de prisão preventiva, presos perigosos ou que representem risco à sociedade.

Por sua vez, o ministro Edson Fachin foi o segundo a votar a favor da prisão de condenados em segunda instância.

Segundo o ministro, o “acusado durante o processo deve gozar de todas as garantias de liberdade plenas”, mas “é inviável que toda e qualquer prisão só possa ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte tenha sido examinado”.

Já o ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, defendeu a manutenção do entendimento que permite prisões após a condenações em segunda instância.

Alexandre defendeu que “ignorar o juízo de mérito das duas instâncias é enfraquecer o Poder Judiciário, as instâncias ordinárias [primeira e segunda instância]”. “A presunção de inocência não é desrespeitada com a prisão após a decisão condenatória de segundo grau”, afirmou.

Último ministro a votar nesta quarta-feira (24), Luís Roberto Barroso foi o terceiro a votar a favor da prisão de condenados por um órgão colegiado. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (24) às 14 horas. Faltam votar ainda outros sete ministros.