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Por André Richter
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) cassar o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições do ano passado. Conhecida como Juíza Selma, a parlamentar aposentou-se da magistratura e concorreu ao cargo pelo PSL.
Com a decisão, novas eleições para o cargo deverão ser convocadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, cuja data ainda será definida. A cassação também atinge o primeiro e o segundo suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana. A parlamentar pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a cassação.
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso cassou o mandato da senadora pela suposta omissão de R$ 1,2 milhão na prestação de contas da campanha do ano passado. Porém, Selma Arruda e seus suplentes recorreram ao TSE.
Na terça-feira (3), ao iniciar o julgamento do recurso da parlamentar, o relator, ministro Og Fernandes, votou pela cassação da chapa por entender que houve diversas irregularidades na campanha, como recebimentos e despesas “por dentro e por fora” que não constaram na contabilidade, além de propaganda e gastos fora do período eleitoral.
Na sessão de hoje, o ministro Luís Felipe Salomão acompanhou o relator e disse que as provas que constam no processo mostram que mais de 70% dos recursos da campanha não tiveram escrituração contábil, obrigatória por lei. Para o ministro, a irregularidade, desequilibrou a disputa com os concorrentes. “São fatos gravosos, entre tantos que foram anexados aos autos”, disse o ministro.
Em seguida, os ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Luís Roberto Barroso, e a presidente, Rosa Weber, também votaram pela cassação.
Em seu voto, Barroso disse que há “muitos interesses” na perda do mandato da ex-juíza, mas não são esses interesses que estão sendo julgados pelo TSE. “É impossível negar que esses fatos [irregularidades] contrariam a legislação e contrariam a jurisprudência, caracterizando abuso de poder econômico”, disse.
Edson Fachin divergiu da maioria e entendeu que as irregularidades não são suficientes para autorizar a cassação. No primeiro dia de julgamento, o advogado Gustavo Bonini Guedes, representante da senadora, afirmou que a parlamentar não praticou caixa dois e abuso de poder econômico.
“A senador Selma Arruda foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção, que sempre defendeu como juíza no Mato Grosso, determinado a prisão de presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador”, disse a defesa.
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