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Justiça determina que deputado do PSL apague críticas à militante do Psol

23 dezembro 2019 | 16:46

Daniel Silveira publicou um vídeo criticando a sigla e a parlamentar, além de expor a identidade de ex-marido e acusá-lo de agressão. Foto: Divulgação

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) retire de suas redes sociais críticas relacionadas a uma militante do Psol, após discussão na faculdade em que estuda Direito, na capital fluminense.

A decisão se refere ao vídeo em que o parlamentar reforça as críticas ao Psol e à militante Nayara Berdnasky, mas também expõe a identidade do ex-marido de Nayara e o acusa de bater na mulher. Nayara Berdnasky, que aparece trocando xingamentos e até cuspidas com Daniel Silveira em um vídeo postado pelo deputado antes disso, explica que o seu ex-marido processou o parlamentar por conta desse segundo vídeo.

Ele apresentou uma ação na esfera criminal da Justiça do Rio de Janeiro pedindo a retirada do vídeo, o ressarcimento por danos morais e um pedido de desculpas. “Ele é advogado e estava tendo a imagem prejudicada por conta disso”, alegou Nayara, contando que na semana passada o juiz Carlos Andre Spielmann expediu uma liminar atendendo ao primeiro pedido do ex-marido dela: a retirada do vídeo.

De acordo com o Congresso em Foco, na liminar consta que “embora o réu seja deputado federal e goza de imunidade material para manifestação de opinião e ideias, isso somente o protege quando o pronunciamento estiver diretamente relacionado com a atuação como parlamentar – o que aqui não sucede”. Se não atender a determinação, o parlamentar fica sujeito a multa diária no valor de R$ 2 mil.