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Justiça concede liminar contra Anvisa e governo pode implantar barreira sanitária nos aeroportos

19 março 2020 | 15:03

Em caso de não cumprimento da medida, a Anvisa pode ser multada em até R$ 100 mil reais para cada negativa. Foto: Divulgação

Por Chayenne Guerreiro

A Justiça Federal concedeu, na tarde desta quinta-feira (19), liminar autorizando o Governo da Bahia à implantar barreiras sanitárias nos aeroportos. O governador Rui Costa (PT), tinha solicitado a PGE que entrasse com a ação nesta manhã.

Com a decisão fica permitido a inspeção de “vôos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como vôos internacionais ou de voos que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não)”.

Em caso de não cumprimento da medida, a Anvisa pode ser multada em até R$ 100 mil reais para cada negativa. Além disso, a Justiça determina ainda que “em caso de descumprimento, a Polícia Federal deve destinar efetivo suficiente para acompanhar os integrantes da equipe chefiada pela Diretoria de Vigilância da Bahia”.

Equipes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foram proibidas de atuar contra o novo coronavírus (Covid-19) no aeroporto de Salvador, durante a manhã desta quinta (19). De acordo com o secretário da pasta, Fábio Vilas-Boas, a Sesab tentou acessar a área de desembarque interno para filtrar passageiros de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de voos internacionais, mas foram impedidos pela Polícia Aeroportuária, que atendia ordem da Anvisa.