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Brumado: Município suspende decretos de flexibilização do comércio em cumprimento à decisão do TJ-BA

25 junho 2020 | 16:49

Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade

O Decreto nº 5.293, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25), esclarece acerca da suspensão dos efeitos dos Decretos Municipais de nºs 5.259/2020, 5.262/2020 e 5.266/2020, por força de decisão judicial. Segundo a publicação, os referidos dispositivos estão suspensos até posterior deliberação, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Após essa decisão, a partir desta sexta-feira (26), o comércio não essencial será fechado no município. A prefeitura e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) continua tentando reverter a liminar junto à justiça.

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