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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio para garantir medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus em comunidade indígena na Ilha do Bananal, no Tocantins. Os procuradores pediram tutela antecipada na última sexta-feira (17), considerando que os povos originários são mais vulneráveis à infecção.
Dados do Ministério da Saúde indicam que um dos maiores números de Covid-19 entre a população indígena está entre as etnias que habitam a Ilha do Bananal e o município do Araguaia. A etnia Javaé é a mais atingida.
O MPF argumentou que, apesar dos dados, a União não tem disponibilizado equipes de saúde o suficiente para atender o Sul do estado. O pedido do órgão inclui disponibilização de kits com máscara facial e álcool 70%, e kits de alimentação; pelo menos três equipes de saúde com 1 médico, 1 enfermeiro e 2 técnicos de enfermagem cada; e a transferência imediata de pacientes que necessitarem de internação. Essas exigências devem ser cumpridas em 48 horas.
O MPF solicitou ainda a determinação de pelo menos R$ 50 mil de multa por dia de descumprimento da decisão.
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