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Conquista: Decisão judicial tira o mandato do vereador Orlando Filho da Câmara de vereadores

24 maio 2022 | 0:19

Uma denúncia de fraude na campanha eleitoral custou a única candidatura eleita pelo PRTB para a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. O vereador Orlando de Oliveira Santos Filho acaba de ter seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, após análise e decisão da Juíza Eleitora, Eike Beatriz Carneiro Pinto Rocha

Conforme divulgado pelo Blog do Massinha, além de cassar o mandato do vereador Orlando, a justiça também determinou que Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes ficaram inelegíveis por 8 anos e o PRTB tem os votos que recebeu, todos anulados . Nas eleições de 2020, o partido apresentou 25 candidatos a vereador, sendo 17 homens e oito mulheres, entre as quais, as duas suspeitas.

Na decisão, a juíza explicou que as candidaturas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes tiveram o intuito deliberado de burlar a cota de gênero estabelecida no art. 10, 3º da lei nº 9504/97. Segundo a juíza, elas não se portaram como candidatas e listou os seguintes pontos: similitude entre as prestações de contas das candidatas envolvidas; ausência de propaganda em benefício próprio; desinteresse manifesto em divulgar suas candidaturas; vínculo conjugal das aludidas candidatas com candidatos que disputaram o mesmo cargo, além de realização de propaganda eleitoral em benefício do esposo, também candidato à vereador.

Também foi determinada a anulação de todos os votos que foram atribuídos aos candidatos a vereador pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro-PRTB de Vitória da Conquista, nas Eleições Municipais de 2020, eleitos e suplentes, diplomados ou não diplomados. O mandato do Pastor Orlando foi cassado, assim como também de todos os suplentes. Além disso, também foi definido uma recontagem, ou seja, um recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a partir dos votos válidos remanescentes.

O julgamento do processo que tramitava na Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista era aguardado com bastante expectativa na cidade. Principalmente, pelos envolvidos. Com a cassação do mandato de Orlando, quem poderá assumir a vaga é o suplente Edvaldo Ferreira Júnior (PTB).

Uma outra ação impugnação de Mandato Eletivo por fraude na cota de gênero também foi protocolada na Justiça Eleitoral. Nessa, o réu é o Partido Progressistas (PP). A ação foi movida pelo candidato a vereador do Partido Comunista do Brasil, Adão Albuquerque, ainda em 2020, logo após as eleições municipais. Cabe recurso da decisão.