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Deputados cobram votação da PEC do foro privilegiado, parada há quase 4 anos

4 dezembro 2022 | 7:49

Deputados que defendem o fim do foro privilegiado cobram do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permitiria que ministros, parlamentares, governadores e prefeitos fossem processados na Justiça de primeira instância.

O texto, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), foi aprovado em 11 de dezembro de 2018 na comissão especial criada na Câmara para analisar o mérito da proposta. Desde então, aguarda votação em plenário.

Parlamentares que acompanham as discussões disseram que Lira indicou que a PEC seria pautada até 16 de dezembro. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em votação em dois turnos.

A proposta mantém o foro especial para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), além do vice-presidente da República. Eles continuariam a ser julgados pelo Supremo.

Atualmente, cerca de 55 mil autoridades têm direito ao privilégio do foro, segundo relatório do deputado Efraim Filho (União Brasil-PB).