O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (25), destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios. Apesar da aprovação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera o valor insuficiente.
Em dezembro do ano passado foi aprovada outra matéria, prevendo uma fonte de custeio para bancar as despesas com o mínimo.