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STF paga R$10 mil para ‘deslocamento’ de juízes que moram e atuam na própria cidade

9 junho 2024 | 18:34

O benefício para profissionais que precisam se deslocar de outros estados foi estendido a juízes que residem em Brasília. Foto: reprodução/ UOL

O Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias de deslocamento para juízes de Brasília que trabalham na capital federal. Atualmente, o STF possui cinco juízes instrutores de Brasília recebendo diárias. Dois atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, dois com o ministro Cristiano Zanin, e um com o ministro Gilmar Mendes. Em nota, o STF justificou que esses juízes estão atuando “fora de sua jurisdição” ao trabalharem no Supremo, mesmo que sua residência e local de trabalho sejam na mesma cidade.

O benefício, originalmente destinado a profissionais que precisam se deslocar de outros estados, foi estendido a juízes que já residem em Brasília, adicionando R$ 10.653,50 aos rendimentos mensais dos magistrados. Todos os cinco juízes beneficiados recebem mais de R$ 40 mil líquidos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As informações são do Estadão.

Até o ano passado, a regulamentação interna do Tribunal não previa o pagamento de diárias para juízes que moram na capital federal. Porém, uma instrução normativa deste ano alterou essa regra, permitindo o benefício após solicitação dos próprios juízes. A decisão gerou controvérsia, pois a lei dos servidores públicos e a lei paulista estabelecem que diárias são pagas apenas em casos de deslocamento para outra localidade.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.

Juiz devolveu montante recebido – A prática do STF contrasta com outros tribunais da cidade, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não pagam diárias a juízes auxiliares de Brasília. Recentemente, um magistrado cedido ao CNJ devolveu os valores recebidos indevidamente. A decisão do STF também difere da Lei 8.112/1990, que define “diária” como um pagamento para atuação fora do local de origem.

Os juízes do STF geralmente deixam suas comarcas para se dedicarem aos casos do Supremo, mas continuam recebendo os salários do tribunal de origem. No TJDFT, esses salários são superiores a R$ 40 mil líquidos. Atualmente, o STF conta com 36 juízes auxiliares e instrutores, com cada ministro tendo direito a três profissionais. Alguns ministros possuem um auxiliar adicional.

A maioria desses magistrados divide seu tempo entre Brasília e seus estados de origem. Dos 36, apenas dois ocupam apartamentos funcionais do STF em Brasília. Os demais optam entre o auxílio-moradia ou as diárias, limitadas a dez por mês. Se todos os 36 juízes utilizarem as dez diárias, o custo será de R$ 2,3 milhões nos primeiros seis meses deste ano.

Além das diárias fixas, os juízes podem receber pagamentos adicionais por viagens a trabalho. Em abril, por exemplo, o juiz Fabio Francisco Esteves acumulou 14,5 diárias, somando R$ 15,4 mil. Já o juiz Guilherme Marra Toledo recebeu 30 diárias em março, totalizando quase R$ 32 mil, devido a pagamentos retroativos.

O advogado constitucionalista André Marsiglia critica a interpretação do STF sobre o pagamento de diárias, afirmando que a legislação vigente não sustenta essa prática. Ele considera a interpretação uma irregularidade.