O abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual foi sancionado pela governadora em exercício, Cynthia Resende, e publicado no Diário Oficial deste sábado ( 18).
O pagamento será feito por meio de parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61, enquanto quem trabalha 20 horas vai receber R$ 3.179,80.
Os precatórios estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão que levava doações ao Rio Grande do Sul, que vive tragédia causada pelas chuva. O veículo levava donativos e junto ao material mais 53 quilos de drogas. O caminhão foi interceptado na rodovia estadual SC-480, na altura do município de São Domingos (SC), no oeste catarinense.
O motorista de 39 anos foi preso após confessar que entregaria o estepe com as drogas em um posto de gasolina antes de descarregar as doações. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a apreensão ocorreu após trocas de informações. Foram encontrados 52 kg de cocaína e 1 kg de crack escondidos no estepe.
A carreta foi apreendida. Outro caminhão será usado para encaminhar as doações ao Rio Grande do Sul, segundo nota da Polícia Rodoviária Federal. O veículo levava cerca de 20 toneladas de donativos arrecadados pela Defesa Civil do Paraná e tinha afixada credencial de ajuda humanitária da Defesa Civil, além de um adesivo “SOS Rio Grande do Sul”.
Desde o início da tragédia no sul, foram espalhadas fake news sobre caminhões com doações estarem sendo parados e pesados nas rodovias. Caso apresentasse sobrepeso, segundo as publicações, o veículo era multado.
As informações foram desmentidas pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que afirmou ter aplicado seis multas a caminhões com excesso de peso no posto der fiscalização em Araranguá (SC), mas que as autuações seriam canceladas. Diante disso, a agência publicou uma série de recomendações para o tráfego de veículos com doações, entre elas, a dispensa do procedimento de fiscalização de pesagem nos postos rodoviários.
Uma mulher acusada do latrocínio de Edmilson Guimarães, em Trancoso, em abril do ano passado, foi presa na casa de uma familiar, na mesma região onde o crime foi praticado. Policiais da 1ª Delegacia Territorial (DT/Eunápolis) cumpriram o mandado de prisão preventiva.
Conforme as investigações, a autora roubou valores da vítima, que estava num bar com ela. Edmilson Guimarães havia sacado uma quantia de dinheiro e pagou bebidas para a acusada. Laudos atestaram que o homem morreu em decorrência de anemia aguda, ocasionada por lesões provocadas por instrumento contundente.
A mulher realizou exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e está à disposição do Poder Judiciário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve nesta sexta-feira (17) a prisão do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Moraes rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do delegado. De acordo com os advogados, Barbosa pode responder às acusações em liberdade por não oferecer riscos à investigação.
Apesar de manter a prisão, o ministro determinou que a administração do presídio federal de Brasília avalie o estado de saúde de Rivaldo e informe se há necessidade de atendimento médico especializado.
Além do delegado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o deputado federal (União-RJ), Chiquinho Brazão, foram denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora.
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Depois do boom na gestão de Jair Bolsonaro (PL), um levantamento aponta que o número de novos registros de porte de armas de fogo para defesa pessoal caiu 57% em 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, as informações são do Anuário da Justiça Brasil 2024, editado pela Conjur, com dados atualizados do sistema da Polícia Federal (PF) e lançamento previsto para a próxima quarta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como mostra o levantamento, a quantidade de registros passou de 5.676, em 2022, último ano da gestão Bolsonaro, para 2.439, em 2023, primeiro ano do governo Lula. Ainda de acordo com o anuário, sob a liderança do atual diretor-geral, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a PF apreendeu 121,1% mais armas de fogo em 2023 que no ano anterior, saltando de 2.033 para 4.495.
Além disso, houve um aumento de 257% em bens e valores apreendidos ou sequestrados judicialmente, com indiciamento de 5,4 mil pessoas, 14,4% a mais que em 2022. Com relação às drogas no governo Lula, a PF apreendeu 72,4 toneladas de cocaína, 414,6 toneladas de maconha, 419 toneladas de pés de maconha e 501 mil unidades de ecstasy.
O vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, apresentou nesta sexta-feira (17) uma proposta de criação de “cidades temporárias” nos municípios da região metropolitana de Porto Alegre.
As “cidades temporárias” serão instaladas na capital gaúcha, em Canoas, São Leopoldo e Guaíba, municípios que concentram cerca de 70% dos desabrigados do estado. O último balanço divulgado pela Defesa Civil estadual indica que aproximadamente 80 mil pessoas estão em abrigos. Durante entrevista à imprensa, o governador Eduardo Leite anunciou o vice-governador como coordenador das ações emergenciais.
“São locais para que, durante algum tempo, as pessoas possam estar albergadas com mais conforto e dignidade. A estrutura contará com administração, almoxarifado, postos de saúde, brinquedoteca, espaço para animais de estimação, chuveiros, banheiros, triagem de quem entra e sai, além de assistência social,” explicou o vice-governador.
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Uma das cidades com mais prejuízos em função da tragédia climática do Rio Grande do Sul é Canoas. Cerca de 70 mil casas na cidade estão submersas. O prefeito Jairo Jorge (PSD) disse que o Hospital Pronto Socorro de Canoas “está perdido”. A unidade precisou ser evacuada e os pacientes foram transferidos.
O prefeito diz que metade da cidade foi invadida pelas águas e que dois terços dos habitantes da cidade tiveram que ser evacuados. “Só para ter uma dimensão da tragédia, nós temos 347 mil habitantes, metade da cidade foi invadida pelas águas, 70 mil casas estão submersas, as pessoas perderam tudo, são 153 mil pessoas que tiveram que sair, foram evacuadas”, disse em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.
“As pessoas estão com 30 a 40 pessoas dentro de uma casa que, normalmente, tem 5 ou 6 pessoas. Só para se ter ideia, temos cerca de 7.735 casas que têm até 30 pessoas”, disse.
Unidades de saúde – As perdas da cidade de Canoas afetaram profundamente tanto a infraestrutura de saúde quanto a de educação. Das 27 unidades básicas de saúde (UBS), 19 foram perdidas. Um hospital de pronto-socorro, 3 das 4 unidades de pronto atendimento (UPAs) e 4 centros de apoio psicossocial foram perdidos.
Levantamento inédito do Instituto Socioambiental (ISA) em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) aponta que 98,2% dos territórios quilombolas estão ameaçados por obras de infraestrutura, empreendimentos minerários e por sobreposições de imóveis particulares.
“Os resultados mostram que praticamente todos os quilombos no Brasil estão impactados por algum vetor de pressão, evidenciando a violação dos direitos territoriais das comunidades quilombolas”, avalia Antonio Oviedo, pesquisador do ISA.
“É urgente o cancelamento de cadastros de imóveis rurais e de requerimentos minerários que incidem sobre os quilombos, bem como consulta prévia da comunidade sobre qualquer obra de infraestrutura ou projeto que possa degradar o território ou comprometer os modos de vida dos moradores”, alerta o pesquisador.
Entre os impactos ambientais que afetam os territórios quilombolas estão o desmatamento, a degradação florestal e os incêndios, além da perda de biodiversidade e degradação de recursos hídricos pela exploração mineral e atividades de agricultura e pecuária no entorno dos territórios, facilitadas por obras de infraestrutura como a abertura de estradas e rodovias.
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O ator Tony Ramos, de 75 anos, passou mal e precisou ser hospitalizado para realizar uma cirurgia de drenagem de um coágulo no cérebro. O procedimento foi realizado nesta quinta-feira (16) no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro.
De acordo com informações dos familiares, a cirurgia que foi comandada pelo neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho terminou por volta das 19h30.
O artista foi internado após se sentir mal, pela manhã, e cancelar as gravações. O ator completou este ano 60 anos de carreira, sendo 46 anos na Globo. Seu último trabalho no ar foi a novela “Terra e paixão”.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais.
Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que há fraude à cota sempre que estiver presente algum dos seguintes critérios:
Na ocorrência de alguma ou mais de uma dessas hipóteses, os juízes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TRE’s) ficam autorizados a reconhecer a fraude e cassar toda a chapa do partido envolvido, independentemente dos outros candidatos eventualmente eleitos terem conhecimento ou participação no crime eleitoral.
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