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Após investigação, Procon autua Claro, Vivo, Tim, Oi e Nextel

11 julho 2016 | 14:28

Foto: Reprodução

As operadoras de telefonia Claro, Vivo, Tim, Oi e Nextel foram autuadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) por descumprimento de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão iniciou um procedimento investigatório e convocou as cinco operadoras para prestar informações detalhadas sobre as condições dos serviços prestados. O Procon pediu diversos documentos e dados: apresentação dos materiais publicitários; das planilhas com o comparativo de preços e serviços similares; cópia dos contratos nas modalidades Pré-Pago, Pós-Pago e Controle (inclusive em braile); comprovação da existência, no site das operadoras, de link ou outro meio que disponibilize contrato, faturas antigas, histórico de consumo e protocolos de atendimento; comprovação da existência de mecanismos para acompanhamento do uso de pacote de dados; relatório sobre a qualidade da internet; índices de satisfação do consumidor em relação aos serviços de call center; e lista indicando os serviços disponibilizados para o consumidor de forma gratuita. Os fornecedores foram autuados por desobediência, por não terem apresentado as informações de forma completa ou satisfatória e responderão processos administrativos, com garantia do contraditório e de ampla defesa. As multas podem chega à ordem de R$ 6 milhões, caso as justificativas não sejam acatadas. “O serviço de telefonia é um dos mais reclamados no órgão. O Procon-BA não vai diminuir o ritmo de trabalho, enquanto este quadro não melhorar”, garantiu o superintendente do órgão, Marcos Medrado.