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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam a Presidência. O caso diz respeito a publicações de […]
Por Andréia Verdélio A partir desta sexta-feira (05), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita […]
A defesa do presidente Lula (PT) aceitou pagar uma multa de R$ 62.822,80 para encerrar uma pendência com a Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) que se arrasta desde 2017, envolvendo o sítio Los Fubangos. O pagamento será feito em seis parcelas mensais. Os advogados aderiram a um programa da prefeitura que permite o […]
Cinco empresas acusadas de realizarem chamadas consideradas abusivas foram multadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira (09). O valor total chega a R$ 28 milhões. As empresas foram multadas por disparar chamadas massivas, em descumprimento da norma da Anatel que proíbe a realização de mais de 100 mil chamadas por dia, com duração […]
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acolheram denúncia de auditoria de inspeção realizada em 2018 que aponta irregularidades no transporte escolar oferecido pela prefeitura de Vitória da Conquista. Em sessão realizada nesta terça-feira (28), o relator deste processo, conselheiro Fernando Vita, multou a então secretária de Educação, Selma Maria Oliveira Silva, em R$ […]
O advogado e deputado estadual Diego Castro apresentou em suas redes sociais 12 projetos que estará levando à frente na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Entre elas estão: punição ao professor que “doutrinar” em sala de aula, pois, segundo Diego, “escola é lugar para aprender português e matemática, e não um espaço para formar militantes”; […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu multar, nesta terça-feira (03), o deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Para cumprir a decisão, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, […]
Caso o prefeito não realize o serviço de manutenção da rede de drenagem pluvial e reparação da pavimentação asfáltica nas vias públicas, conforme determinado pelo Ministério Público Estadual (MPE), Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) poderá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. O procedimento apuratório instaurado pelo MPE constatou a existência de, pelo […]
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu o prefeito de de Piraí do Norte, Everaldo Souza dos Santos, com multa de R$ 5 mil por ilegalidade nos processos de pagamento realizados pela prefeitura à Fundação Doutor Lauro Costa Falcão, no exercício de 2018. Segundo a denúncia, a fundação teria utilizado documentos públicos falsos para comprovar […]
O prefeito da cidade de Ourolândia, na Chapada Norte, João Dantas de Carvalho, foi multado nesta terça-feira (27) pelo Tribunal de Contas dos Munícipios (TCM) em R$3 mil, devido a atrasos de pagamento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019. Além disso, o gestor sofreu representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por parte da corte […]
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