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Promotoria também investiga se banco rejeita cópias autenticadas e documentos profissionais em prática abusiva na Bahia. Foto: Divulgação
O Banco Bradesco passou a ser investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por condutas potencialmente abusivas e falhas na prestação de serviços. As apurações focam, especificamente, na recusa sistemática de documentos de identificação para abertura de contas bancárias, retenção de valores em terminais de autoatendimento e relatos de atendimento constrangedor aos clientes nas agências baianas.
A investigação acontece após denúncias de consumidores sobre barreiras injustificadas impostas pela instituição financeira na hora de criar ou atualizar cadastros bancários. A apuração foca em identificar se o banco adota uma política institucional padronizada para rejeitar carteiras de identidade profissional ou cópias autenticadas em cartório, ferindo os deveres de informação, boa-fé e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O órgão ministerial também analisa episódios de falhas em caixas eletrônicos, como a retenção indevida de numerário durante saques ou depósitos, e relatos de abordagens constrangedoras efetuadas por funcionários no interior das unidades no Estado da Bahia.
O Banco Bradesco S.A. foi notificado para enviar, em até dez dias, cópia integral de seus normativos internos de atendimento e informar a quantidade de recusas de abertura de conta por uso de documentos profissionais ou cópias autenticadas nos últimos cinco anos na Bahia. A instituição também deverá apresentar o volume total de reclamações registradas por retenção de dinheiro em terminais e tratamento inadequado em agências.
Caso sejam confirmadas as abusividades e falhas operacionais, o Ministério Público poderá celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigindo a readequação dos protocolos do Bradesco ou ajuizar uma Ação Civil Pública com pedido de indenização aos consumidores atingidos.