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O prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), foi multado em R$ 21 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (06), por irregularidades em licitações realizadas entre 2017 e 2018. Cabe recurso da decisão.
Relator do processo na Corte, o conselheiro substituto Alex Aleluia determinou também a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
O tribunal ainda ordenou a rescisão ou não prorrogação dos contratos investigados, caso ainda estejam em vigor.
Conforme a denúncia, teria ocorrido fracionamento de objeto para realização da licitação na modalidade carta convite, com o objetivo de favorecer empresa do secretário de Infraestrutura do município na época, o empresário Renato Mendonça.
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