O Presidente do STF Dias Toffoli, deferiu o pedido e suspendeu os efeitos da Decisão que determinava o fechamento do comércio em Brumado. Portanto a partir de amanhã volta tudo a funcionar normalmente.
Veja o despacho do ministro do STF.
“Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada nos autos do agravo de instrumento, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, até o trânsito em julgado da ação civil pública a que se refere. Comunique-se com urgência.
Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos Autos à douta procuradoria-geral da República”.