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Câmara de Vereadores aprova com emendas Projeto de Lei 031/2019 que define adequações na Zona Azul de Brumado

24 setembro 2019 | 10:53

Foi realizada uma reunião na última quinta-feira (19), na sede da prefeitura com representantes da administração, empresa Zadar, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sociedade civil organizada e vereadores, para definir as adequações necessárias para o sistema de estacionamento rotativo.

Formalizadas as alterações, o Projeto de Lei Nº 031/2019, de procedência do Executivo, que “insere, altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.811, de 28 de setembro de 2017, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos” foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (23), com a lista de mudanças no sistema, que seriam aplicadas como decretos administrativos.

Da forma que foi apresentado, o referido projeto foi rejeitado pela maioria dos 11 vereadores (11 votos contra duas abstenções – vereadores Rey de Domingão e Zé Carlos de Jonas), que insistentemente tentaram obstruir a votação, pedindo para tirar da votação as emendas do projeto.

Em tela, o Legislativo brumadense apresentou emendas para que as alterações fossem consolidadas através de lei e não através de decreto administrativo como queria os dois vereadores da situação, Zé Carlos de Jonas e Rey de Domingão.

As emendas foram aprovadas pela maioria dos vereadores, e foram anexadas junto ao Projeto de Lei para sanção do prefeito Eduardo Vasconcelos.

Algumas das mudanças incluem: diminuição das tarifas de carro para R$ 1,80 e R$ 0,50 para moto; como também 18% das vagas serão retiradas, restringindo-as em apenas ao centro comercial da cidade; vagas de deficientes serão gratuitas; tolerância de até 15 minutos; tempo de permanência na vaga de 02 para 04 horas.