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Câmara dos Deputados aprova projeto que pretende tornar crime “discriminação contra políticos”

15 junho 2023 | 14:06

Com 252 favoráveis e 163 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2720/23, que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como por exemplo parlamentares e ministros do Poder Judiciário. A proposta, que agora segue para o Senado, é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A votação contou com protestos de parte dos parlamentares tanto da base aliada do governo Lula (PT) quanto da oposição.

O texto tem poder de alterar o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. O PL prevê multa em caso de recusa à concessão de crédito ou à abertura de conta corrente a qualquer pessoa politicamente exposta e ainda prisão de dois a quatro anos aos que negarem a abertura ou manutenção de contas em instituições financeiras. Consta ainda no projeto a punição em casos de discriminação contra pessoa que que é ré em algum processo judicial em curso ou que é alvo de investigação preliminar.

Segundo a proposta, é considerada pessoa politicamente exposta as que ocupam os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Também fazem parte da categoria ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

Fonte: Metro1 | Foto: Agencia Brasil/Marcello Casal Jr