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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República investigue se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O pedido vem uma semana após a revista Época revelar que o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem,elaboraram relatórios para orientar a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro. A ideia era embasar um pedido de anulação do caso.
De acordo com informações do Valor Econômico, a ministra Cármen Lúcia considera que os fatos que vieram à tona podem configurar ilícitos penais e administrativos, como prevaricação, advocacia administrativa, violação do sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A pedido de Cármen Lúcia, Heleno e Ramagem apresentaram informações sobre o caso na última terça-feira (15).
Os dois confirmaram a reunião com Jair Bolsonaro e integrantes da equipe de defesa de Flávio. Por outro lado, eles negaram que tenham produzido relatórios.
Nesta sexta-feira (18), o PSB e a Rede Sustentabilidade voltaram a pedir o afastamento de Ramagem, após reportagem da revista Crusoé apontar que teria sido o próprio a enviar os relatórios por WhatsApp a Flávio Bolsonaro. Também foi solicitado o afastamento do coordenador-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa da Abin, Marcelo Bormevet, e intimação de Heleno para se manifestar sobre os “fatos novos”.
No último sábado, a PGR informou que as informações haviam sido anexadas a uma apuração já em andamento. A investigação corre sob sigilo.
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