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CCJ do Senado define regras para eleição indireta em caso de vacância na Presidência

25 maio 2018 | 19:20

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que estipula regras para a eleição indireta do presidente e do vice-presidente da República em caso de vacância nos últimos dois anos do mandato. A matéria não altera o que já consta na Constituição e apenas define um procedimento do que deve acontecer para a realização da eleição indireta. Atualmente, já está previsto que a votação deve ser feita 30 dias depois que os cargos de presidente e do vice-presidente da República ficarem vagos. Além disso, deputados federais e senadores serão os responsáveis pela escolha. O projeto aprovado na CCJ nesta quarta-feira (23), segue diretamente para a Câmara se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado. Ele foi apresentado ainda em 2015 pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), pouco antes do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ) autorizar a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

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