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Congresso conclui votação do Fundeb e texto vai à promulgação

25 agosto 2020 | 21:32

Foto: Reprodução

O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), em dois turnos e de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente na Constituição. O texto altera ainda o formato de distribuição e mais que dobra a participação da União no financiamento da educação básica. 

O texto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara no mês passado e como não ocorreram alterações, segue para a promulgação, o que deve ocorrer nesta quarta (26). O Congresso ainda deverá elaborar lei de regulamentação das novas regras. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento à educação no Brasil.  

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