No Banner to display

Deputada cobra fiscalização e fim de cobranças abusivas em praias brasileiras

6 janeiro 2026 | 8:27

O pedido foi apresentado após um aumento de denúncias sobre exigência de consumação mínima, falta de informação sobre preços e altas taxas para usar cadeiras e guarda-sóis. Foto: Reprodução

por Daniel Serrano

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) encaminhou nesta segunda-feira (15) um ofício ao Ministério da Justiça solicitando que a pasta coordene ações para regulamentar e fiscalizar serviços oferecidos em praias de todo o Brasil. O objetivo é evitar cobranças de preços abusivos à beira-mar.

O pedido foi apresentado após um aumento de denúncias sobre exigência de consumação mínima, falta de informação sobre preços e altas taxas para usar cadeiras e guarda-sóis. De acordo com o documento, essas práticas vêm sendo registradas em destinos turísticos como Porto de Galinhas (PE), Balneário Camboriú (SC), Búzios (RJ) e Guarujá (SP).

No ofício, a parlamentar diz que essas práticas violam o Código de Defesa do Consumidor, configurando as medidas como venda casada, imposição de vantagem excessiva e omissão de informações essenciais ao consumidor.

A deputada pede ainda que sejam adotadas medidas para intensificar a fiscalização, que prefeituras e Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) criem regras claras sobre o uso de cadeiras e guarda-sóis nas praias, além da implementação de canais para denúncias e a elaboração de um manual nacional de boas práticas.