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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as análises de pedidos que possam causar anulação de julgamentos da Lava Jato, entre outros.
Para a chefe da PGR, é necessário aguardar a deliberação, pelo plenário da Corte, sobre decisão recente da Segunda Turma do tribunal, que revogou pela primeira vez uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro. Na última terça-feira (27), a turma tornou sem efeito a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, por corrupção e lavagem de dinheiro, em uma ação ligada à Lava Jato.
“Em breve o órgão máximo do STF terá a oportunidade de se manifestar a respeito de tal tema. (…) Tais circunstâncias indicam a conveniência, a bem da segurança e estabilidade jurídicas, que nenhum pedido de reconhecimento de nulidade de condenação criminal, apresentado a essa Suprema Corte com base no entendimento firmado no julgamento da Segunda Turma ocorrido na sessão do dia 27 de agosto de 2019, seja apreciado”, defendeu a procuradora, em parecer encaminhado ao Supremo nesta sexta-feira (30).
Segundo Dodge, o objetivo do pedido é “evitar uma situação de incerteza e insegurança jurídica em centenas de condenações criminais”. Responsável pela palavra final sobre a discussão, o plenário do STF é composto por 11 ministros. Com informações da Folha.
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