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O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física está disponível para o contribuinte a partir desta quinta-feira (23), no site da Receita Federal. É possível baixar o programa para preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril. Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido. No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido. Segundo a Agência Brasil, a Receita Federal espera receber, este ano, 28,3 milhões de declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões). A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Vereadores da bancada de oposição de Vitória da Conquista ingressaram com ação no Ministério Público estadual (MP) para denunciar o aumento da tarifa do ônibus, que passou no fim de janeiro de R$ 2,80 para R$ 3,30, em um reajuste de 17,85%. De acordo com o Diário Conquistense, a informação foi confirmada pelo vereador Luciano Gomes (PR). Na ação, os vereadores argumentam que o reajuste foi feito sem que o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito fosse consultado e que a legislação municipal obriga a gestão a ouvir o conselho para estudos tarifários.
Mais de 80 cursos profissionalizantes estão com inscrições abertas na Bahia e aproximadamente 900 vagas estão disponíveis. Para quem quer gastar pouco, é possível investir a partir de R$ 70 e as oportunidades vão de cursos de Enfermagem Domiciliar a de Eletricista Residencial. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) é o que mais oferece cursos. No total, são 54 distribuídos entre Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Segundo Patrícia Evangelista, gerente de Educação Profissional da instituição, “no último semestre, 3.706 alunos se matricularam em cursos técnicos na Bahia e esse foi um dos maiores números da rede no Brasil”. Atualmente, 11 mil pessoas estudam no Senai – BA. Para Patrícia, a explicação para a grande procura é que a população está identificando a importância da qualificação profissional em um momento de crise. “Existem casos de pessoas que perderam o emprego e investiram a rescisão em uma formação profissional. Elas sabem que precisam estar recuperadas na retomada do mercado”, afirma. Para quem não é da capital, O Instituto Brasil Profissional oferece cursos em mais de 10 cidades baianas. As vagas são na área de saúde e administrativa e o investimento é de apenas R$ 70, incluindo as apostilas que servem de material didático. As aulas acontecem aos sábados e em três turnos. Além disso, a organização oferece, em Feira de Santana, 130 vagas para jovens e adultos carentes que estão desempregados. Nesse caso, os cursos são gratuitos e as inscrições serão nos dias 14 e 15 de março, por ordem de chegada. Informações através do 75 3624-5763.
A Caixa Econômica atendeu mais de 356 mil pessoas neste sábado (18) em suas agências em todo o país. As agências abriram das 9h às 15h, em regime de plantão para atender aos trabalhadores que têm direito ao saque de contas inativas do FGTS. O banco informou que 25,620 mil funcionários foram recrutados para trabalhar hoje. As agências da Caixa abrirão uma vez por mês aos sábados até julho para que quem não possa ir às agências em dias úteis realize o saque do benefício. Os plantões estão marcados para os dias 11/3, 13/5, 17/6 e 15/7, das 9h às 17h. Em abril, não haverá expediente por causa do feriado de Páscoa. A procura por informações sobre os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mais que triplicou o atendimento da Caixa nos últimos três dias, quando as agências abriram mais cedo. A média de atendimento de quarta a sexta-feira foi de 312 mil pessoas, enquanto nos dias anteriores, o banco estatal recebeu, em média, 86 mil. O site criado pelo banco recebeu 60 milhões de acesso. Desde a divulgação do calendário de pagamento, mais de 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o FGTS já foram atendidos nas agências.
A Caixa Econômica Federal explicou, ontem, que as regras para os saques de dinheiro de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) restringem as retiradas até o dia 31 de julho e que as pessoas que não conseguirem fazer as retiradas até o prazo limite não conseguirão fazer o saque em outra data. “A Medida Provisória é clara: para o pagamento simplificado nessas duas condições – pedido de demissão ou demissão por justa causa –, o trabalhador tem que sacar o recurso até 31 de julho deste ano”, disse Valter Nunes, diretor-executivo da Caixa. Segundo Nunes, passada a data, os saques de contas inativas só poderão ser feitos nas outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou após a conta de FGTS permanecer sem depósitos por 3 anos ininterruptos. Abril será o mês em que mais trabalhadores farão o saque do FGTS. Segundo a Caixa, 26% do total de retiradas deve ser feito este mês, que contempla quem nasceu em março, abril e maio. Os outros meses com maior volume serão maio e junho, com 25% do total de saques cada um. Em março espera-se um volume de 16% e junho, 8%.
A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta terça-feira (14), o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa de 10 de março a 9 de abril. Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho. A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligar para 0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber valor, data e local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas, mas é necessário lembrar que os saques só podem ser feitos em contas que foram desativadas até 31 de dezembro de 2015. Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências os primeiros sábados dos cronogramas mensais de pagamento (com exceção de abril, mês que a data coincide com a Semana Santa). As datas serão 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.
O calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser anunciado pelo governa próxima terça-feira (14). Após a liberação do cronograma, os saques deverão ocorrer de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. “A liberação das contas inativas do FGTS é também política social. Temos R$ 42 bilhões retidos nessa fonte”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante evento da Caixa.
Tire suas dúvidas sobre o saque do FGTS inativo em 2017
O banco vai criar canais exclusivos para informar aos trabalhadores sobre o saque, para que não haja uma corrida às agências. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2015, sem limite de retirada.
Dinheiro extra para sair do sufoco: bancos antecipam recursos do FGTS
As contas inativas do FGTS são as que não recebem mais depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi suspenso. O trabalhador pode consultar a existência e o saldo de contas inativas do Fundo de Garantia por meio do site da Caixa, SMS, nas agências do banco e pelo aplicativo do FGTS.
Veja algumas dicas antes de antecipar seu FGTS:
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, nesta quinta-feira, 9, durante o evento Caixa 2017, que as solicitações de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão começar a ser apresentadas ao banco Caixa a partir da próxima terça-feira (14) pelos trabalhadores que têm direito aos recursos. O calendário de liberação do dinheiro ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal, mas os saques deverão ocorrer de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. “A liberação das contas inativas do FGTS é também política social. Temos R$ 42 bilhões retidos nessa fonte. No dia 14, me ajude se eu errar nas datas, os senhores vão começar a receber as demandas dos detentores das contas inativas”, disse Padilha a servidores da Caixa que participavam do evento. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2015, sem limite de retirada. As contas inativas do FGTS são as que não recebem mais depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi suspenso. O trabalhador pode consultar a existência e o saldo de contas inativas do Fundo de Garantia por meio do site da Caixa, SMS, nas agências do banco e pelo aplicativo do FGTS. Informações Agência Brasil
A partir de 9h da próxima quarta-feira (08) estarão disponíveis para consulta os lotes residuais de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercícios de 2008 a 2016. De acordo com a Agência Brasil, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet para saber se teve a declaração liberada, ou ligar para o número 146. O pagamento das restituições será feito no dia 15 de fevereiro. Segundo a Receita, serão beneficiados 115.831 contribuintes, em um total de R$ 250 milhões. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la via internet preenchendo formulário eletrônico no centro virtual de atendimento e-CAC. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o telefone 4004 0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) ou 0800 729 0088 (telefone especial para deficientes auditivos). Procurando o banco, é possível agendar o depósito do valor em conta-corrente ou poupança.

A definição de como serão feitos os saques deve ser divulgada até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Foto: Divulgação
No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado, principalmente nas redes sociais. Apesar de a Caixa ainda não ter definido os detalhes sobre como serão os procedimentos, já é possível esclarecer algumas dúvidas. A definição de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a assessoria do banco, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Confira as respostas às principais dúvidas dos trabalhadores interessados em sacar os recursos: