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Foto: Divulgação
Profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente, serão notificados pela Receita Federal. O órgão divulgou nesta segunda-feira (04), que o envio das cartas foi iniciado para 74.442 pessoas. “Os indícios levantados na operação apontam para uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente R$ 841,3 milhões, não considerados juros e multas. Quase 30% desse valor (R$ 247,5 milhões) se refere a contribuintes de São Paulo, sendo 15% (R$ 132,5 milhões) paulistanos”, informou a Receita. De acordo com o site G1, a Receita informou que o objetivo da “Operação Autônomos”, é alertar os contribuintes sobre a “obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015”.
Foto: Divulgação
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (04) um novo reajuste no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg, conhecido como gás de cozinha. O valor deve subir em 8,9% a partir desta terça. Em nota, a empresa justificou o aumento alegando alta das cotações do produto nos mercados internacionais. A Petrobras apontou que o reflexo no preço final para o consumidor vai depender dos repasses feitos pelas distribuidoras. O preço do gás destinado a uso industrial e comercial não vai sofrer alteração. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do gás de cozinha no país registra alta de 17,7%.
Atualmente, o prazo para compensação é de dois dias úteis. Foto: Divulgação
O BC (Banco Central) anunciou nesta segunda-feira (27) a Circular 3.859 que estabelece que todos os cheques, inclusive os de valor inferior a R$ 300, serão compensados em apenas um dia útil. Atualmente, o prazo para compensação é de dois dias úteis. Os bancos e a Compe (Centralizadora da Compensação de Cheques) terão 180 dias para se adequar à nova regra. “A unificação da compensação, atualmente segregada por faixas de valores, permitirá ganho de eficiência e redução de custos, operacionais e financeiros, para todo o sistema, em linha com a agenda BC+”, disse o BC em comunicado. A medida segue a queda na quantidade de cheques em circulação: entre março de 2005 e outubro deste ano, o número de cheques compensados caiu de 170 milhões para 42 milhões. Essa queda tornou desnecessária a existência de mais de uma faixa de valores para compensação, diz o BC.
Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as contas de luz terão bandeira vermelha em seu primeiro patamar no mês de dezembro. Com isso, os consumidores terão uma taxa extra de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em novembro, vigorou a bandeira vermelha patamar dois, cuja cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos. A mudança da bandeira foi possível em razão do aumento das chuvas, que ajudaram a recuperar o nível dos reservatórios das hidrelétricas. “Houve uma pequena evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior, o que possibilitou o acionamento da bandeira vermelha no patamar 1”, informou a Aneel. “Ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício”, acrescentou a agência.
Foto: Divulgação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. A prioridade de pagamento é para aqueles que ganham até um salário mínimo. Os demais, que recebem acima desse teto, receberão o benefício a partir de 1º de dezembro. Os depósitos seguirão até o dia 7 do mesmo mês. A primeira etapa do 13º foi depositada entre agosto e setembro. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do benefício é proporcional ao período recebido. Quem recebe os LOAS (benefícios assistenciais) não tem direito ao benefício.
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios publicou parecer, na edição de sexta-feira (17/11) do Diário Oficial Eletrônico, normatizando o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais) em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou jurisprudência no sentido de que o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” a agentes políticos. A decisão do STF foi tomada em sessão realizada no último dia 24 de agosto, com repercussão geral reconhecida. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso. Até então, o entendimento do TCM da Bahia e de outras cortes do contas do país, seguia orientação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Arnaldo da Fonseca, exarada em processo julgado no ano de 2005 que, ao analisar a questão, chegou à conclusão de que “o constituinte federal não incluiu, dentre os que devem receber o décimo terceiro salário, os agentes políticos – o que os impede de auferirem tal vantagem”. A nova jurisprudência do STF, que beneficia os agentes políticos, teve como voto condutor o do ministro Roberto Barroso, que argumentou ser “evidente que os agentes públicos não podem ter uma situação melhor do que a de nenhum trabalhador comum. Mas não devem, contudo, estar condenados a ter uma situação pior. Assim, se todos os trabalhadores têm direito ao terço de férias e décimo terceiro salário, não se afigura razoável extrair do parágrafo 4º, do artigo 39 da Constituição, uma regra para excluir essas verbas dos agentes públicos, inclusive daqueles ocupantes de cargos eletivos”.
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
A liberação de R$ 7,5 bilhões para gastos dos ministérios e pagamento de emendas parlamentares até dezembro deste ano foi anunciada pelo governo nesta sexta-feira (17). O número está no relatório de avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre de 2017, divulgado pelo Ministério do Planejamento. De acordo com a pasta, a estimativa de arrecadação líquida para o ano cresceu para R$ 4,976 bilhões de reais. As despesas apresentaram redução de R$ 2,539 bilhões, o que contribuiu para afrouxar o contingenciamento do orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo conseguiu reforçar os cofres públicos com R$ 2,711 bilhões em receitas de precatórios, com R$ 2,619 bilhões de leilões de hidrelétricas, petróleo e gás e com R$ 4,764 bilhões decorrentes da revisão de parâmetros econômicos.
Lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. Foto: Divulgação
A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016. O crédito bancário chega a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Leia mais »
Foto: Nildo Freitas/Brumado Verdade
Na última sexta-feira (10) fez o uso da tribuna livre da casa legislativa a nova gerente da agência do Bando do Nordeste em Brumado, Denise Carolline Bezerra de Oliveira Sá. Na oportunidade, Carolline falou sobre a necessidade de aprovar o projeto que autoriza o prefeito municipal a liquidar e renegociar dívidas dos pequenos produtores rurais com o banco. A gerente disse que a maioria dos pequenos produtores do município é adimplente, porém uma minoria, pouco mais de 300 produtores, está inadimplente com o banco e com sérios riscos de terem seus benefícios de crédito cortados, o que poderia afetar diretamente a linha de produção rural e a renda da agricultura familiar dos endividados. Mesmo com todo apelo realizado por meio da mídia local, o Banco do Nordeste não conseguiu chegar até os ruralistas para buscar um acerto entre as partes. Dessa forma, com o curto período de tempo para o vencimento do prazo das renegociações, o Executivo providenciou e enviou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 041/2017, que firma o termo de liquidação e renegociação de dívidas com os agricultores.
Foto: Divulgação
A Receita Federal vai liberar a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 às 9h desta quarta-feira (08). De acordo com a Receita Federal, 2.358.433 contribuintes serão contemplados, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote contempla, também, restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. O crédito bancário será realizado no dia 16 de novembro e ficará disponível no banco durante um ano. Se o valor não for disponibilizado na conta, o contribuinte deve entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para solicitar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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