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O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (10), alterações no decreto número 20.780, que regulamenta a realização de eventos com presença de público na Bahia. Conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa no Papo Correria desta terça-feira (9), estão autorizados eventos com até 3 mil pessoas, a partir da data de publicação da atualização do decreto. O limite permitido era de 2 mil pessoas.
Continua sendo obrigatória a comprovação da imunização contra a Covid-19 por todos os envolvidos nos eventos: artistas, público, equipe técnica e colaboradores. Além disso, devem ser respeitados os protocolos sanitários estabelecidos pelos Municípios, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras.
Também foi autorizada pelo governador a ampliação da lotação máxima de 50% para 70% da capacidade em estádios. Os torcedores também devem comprovar que tomaram as duas doses da vacina contra Covid-19 ou a dose única, mediante apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.
O novo decreto revoga a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos equipamentos esportivos, que passam a ter autorização para comercializar esses produtos durante os jogos. O novo decreto do Governo do Estado tem validade até o dia 19 de novembro.
por Matheus Caldas
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), sancionou nesta quinta-feira (30) a lei do Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura). Apesar de enunciado como programa específico para cultura, há uma série de trechos que versam sobre outros assuntos, como o reajuste do IPTU para o próximo ano na capital, que estará de acordo com o aumento do IPCA.A informação consta no Diário Oficial.
A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal na última segunda-feira (27), mas com protestos da oposição, que teve algumas emendas negadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM).
O texto foi aprovado inclui sugestões de membros da bancada de oposição, além de emenda do presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB). De acordo com a proposta, haverá redução para 2% do ISS para espetáculos teatrais, dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles e cinemas localizados nas ruas ou em galerias. Atualmente é cobrado o percentual de 3% de ISS para esses segmentos.
O projeto encaminha ainda a isenção do IPTU a cinemas localizados nas ruas ou em galerias, que beneficia estabelecimentos como o Cine Glauber Rocha. A emenda foi de autoria do presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), com coautoria da liderança da oposição, Marta Rodrigues (PT), e exclui o benefício para cinemas que funcionam dentro de shopping centers.
O Governo do Estado vai convocar 1.764 novos soldados para a Polícia Militar e outros 470 para o Corpo de Bombeiros, aprovados no concurso Edital Saeb 02/2019. Os convocados devem aguardar a publicação do cronograma para realização dos exames pré-admissionais (avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e investigação social).
Com esse ato, o Governo convoca todos os aprovados no concurso Saeb 02/2019, alcançando o total de 2.764 soldados da Polícia Militar e 720 do Corpo de Bombeiro. O certame foi lançado em outubro de 2019, com o total de 1.250 vagas (PM e Bombeiros), mas irá convocar um número muito maior que o previsto no Edital.
Os convocados devem ficar atentos às novas publicações do Edital 02/2019 para conhecer o cronograma dos exames pré-admissionais. Oportunamente, vão ser divulgadas as datas para a realização de avaliação psicológica, exames médicos-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e para a investigação social.
Após os exames pré-admissionais, os candidatos aptos serão convocados para o curso de formação na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Os candidatos matriculados como alunos soldados receberão, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo.
Esta será a segunda convocação do concurso 02/2019, lançado em 15 de outubro de 2019. O certame obteve 112,3 mil inscritos para as vagas na PM e no Corpo de Bombeiros. As primeiras provas foram realizadas no início de 2020, mas o cronograma das etapas do concurso atrasou em função da pandemia.
Um relatório interno sobre a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), elaborado em novembro do ano passado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conclui que a VLI, concessionária desde 1996 da estrada férrea que corta a Bahia e mais cinco estados brasileiros, causa “claro prejuízo à coisa pública” ao investir recursos apenas no um terço de trilhos em que visa lucro, e abandonar o restante.
De acordo com o documento, no ano de 2019, a FCA concentrou 90% da sua operação em 2.341 km dos 7.094 km totais da ferrovia e vem diminuindo a cada ano a quantidade de clientes regulares. Segundo a agência, a ação mostra uma estratégia de maximizar os lucros da concessionária, no que seria uma distorção do conceito de serviço público.
Dos produtos transportados no referido ano, 55% são do setor agrícola, 22% da indústria siderúrgica e 17% em minério de ferro. As linhas trafegadas estão nos estados de Goiás, São Paulo e Minas Gerais. Os valores transportados na ferrovia passaram de R$ 19,6 bilhões em 2020.
Os outros 4.753 km que não interessam à VLI estariam com manutenção inadequada ou inexistente, sendo as ações insuficientes para impedir a degradação pelo tempo e tráfego, assim como tendo poucos esforços de preservação do patrimônio público. Esses trechos incluem toda a malha na Bahia, toda a do Rio de Janeiro e alguns trechos em Minas, São Paulo e Goiás. Conforme o relatório, apesar de demonstrar não ter interesse nos trechos, a concessionária também não os devolve à União.
O relatório aponta ainda que a média de acidentes relativos à malha da FCA é superior ao de outras concessões. Também foi constatado, ao longo dos anos, um aumento nas manutenções corretivas em vagões e locomotivas e diminuição das manutenções preventivas, “o que reforça o fato de que a concessionária se concentra em investir recursos apenas onde vislumbra um retorno destes“.
Para o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, “essa é uma questão importante não apenas para a mineração, mas também para o agronegócio, para a fruticultura e para a indústria química. Precisamos lutar para que a Bahia tenha uma rede ferroviária de verdade, modernizada, eficiente e digna dos enormes avanços econômicos que o estado apresentou nos últimos 20 anos”, diz.
A VLI está buscando a renovação antecipada, por mais 30 anos, da outorga para operação da ferrovia. Foi promovida uma audiência pública sobre o assunto no início de fevereiro pela ANTT. Na ocasião, Tramm já se posicionava de maneira crítica. “A pergunta que precisa ser respondida é: o que a VLI deixou de fazer pelo desenvolvimento da Bahia e o que ela pretende fazer para compensar todos esses anos de inação. No Porto de Aratu, por exemplo, a VLI não só tirou os trilhos como também os dormentes do ramal ferroviário”, disse o presidente da CBPM durante sua fala na audiência.
Em visita a Brumado, no Sertão Produtivo, nesta segunda-feira (20), o governador Rui Costa entregou de 10,2 quilômetros reformados da BA-612. A extensão requalificada vai do entroncamento com a BR-030 até o acesso ao distrito de Mutãs e deve beneficiar as cidades de Caetité e Matina.
Rui também declarou que mais R$ 35 milhões serão investidos na região. A soma será empregada em obras de implantação de uma nova maternidade no Hospital Regional de Guanambi e de um Centro de Parto Natural (CPN).
O valor também deve ser usado para ampliação do Centro Estadual de Educação Profissional em Saúde e Gestão (CEEP), além de outras ações em infraestrutura, abastecimento de água e agricultura familiar. “São muitos investimentos anunciados ou iniciados aqui em Guanambi. Teremos a maternidade junto com o hospital regional e a unidade de parto natural para dar melhores condições não apenas para a população de Guanambi, mas para a região inteira. Além disso, estamos aplicando quase R$ 20 milhões nas escolas. Investimentos em abastecimento de água em diversas localidades e em infraestrutura, como a estrada de Mutãs”, disse Rui.
O governador ainda autorizou a contratação do Consórcio Alto Sertão para obras pavimentação de diversos acessos nos municípios de Ibiassucê e Iuiu, com um investimento de R$ 1,3 milhão. Rui Costa ainda anunciou ações para a agricultura familiar com aporte de mais de R$ 3 milhões, e abastecimento de água, com previsão de aplicar R$ 2,2 milhões.
Enquanto debelavam o incêndio florestal em Luís Eduardo Magalhães, nesta sexta-feira (17) os bombeiros resgataram um pica-pau. Atingindo pelas chamas a ave estava impossibilitada de voar. Com cuidado os militares conseguiram retirar o animal do emaranhado de vegetação queimada.
“O próximo passo é verificar se aqui na região possui algum órgão ambiental para que a ave possa ser avaliada por um profissional e ter atendimento, se necessário. Para isso vamos entrar em contato com a Prefeitura. Nosso trabalho é bem minucioso, enquanto realizamos o combate verificamos também a existência de animais nas áreas atingidas”, explicou o tenente BM Jurandi Santos Araújo.
Os bombeiros especialistas em prevenção e combate a incêndios florestais atuam, neste momento, em 10 municípios baianos, além da fronteira com o Piauí. Durante o combate os especialistas também fazem a parte preventiva. Eles explicam aos moradores sobre os cuidados para evitar o incêndio florestal. Ações como acender fogueira ou queimar pastos ou folhas secas podem sair do controle rapidamente atingindo outras áreas.
As cidades de Caetité, Jacobina e Itagibá responderam por 51% da produção mineral do estado comercializada em agosto. Os dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) revelam que a variação em relação ao mesmo período do ano passado foi de 58%, saindo de R$ 566 milhões para R$ 895 milhões.
Além desses três municípios, as cidades de Jaguarari, Sento Sé, Piatã, Barrocas, Andorinha, Juazeiro e Brumado também se destacaram. Em agosto, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), já registrou uma arrecadação de R$ 91,6 milhões na Bahia. O número ultrapassa o valor de R$ 57 milhões, representando um crescimento de 60% em relação ao mesmo período de 2020.
De acordo com a SDE, os números colocam a Bahia em terceiro lugar no ranking nacional de arrecadação de CFEM, atrás apenas de Pará e Minas Gerais. A expectativa é que, já em setembro, o valor ultrapasse os R$ 94 milhões arrecadados durante todo o ano de 2020. “Atualmente temos o ferro, o ouro e o níquel como os principais bens minerais produzidos na Bahia, e junto a outros completam uma grande variedade que nos anima num crescimento contínuo e sustentável do setor”, avalia o secretário de desenvolvimento econômico, Nelson Leal.
De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, somente no mês de agosto 74 alvarás de pesquisa foram protocolados na instituição, assim como 152 requerimentos de pesquisa.
A agricultura familiar do Território de Identidade Irecê está mais fortalecida após o governador Rui Costa (PT) entregar 372 títulos de terra registrados em cartório, em benefício de agricultores familiares dos municípios de América Dourada, Barra dos Mendes, Cafarnaum, Ipupiara, Irecê , Ibipeba, Ibititá, Lapão, São Gabriel, Gentio do Ouro, Mulungu do Morro e Presidente Dutra.
O ato de entrega dos títulos aconteceu no município de Irecê, na sexta (10), durante a inauguração do serviço de hemodinâmica em Irecê e a autorização da ampliação do hospital regional, com a presença da coordenadora executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Camilla Batista, do secretário de Relações Institucionais, Luiz Carlos Caetano, da secretária da Saúde em exercício, Tereza Paim, do prefeito de Irecê, Elmo Vaz, do presidente do Consorcio de Irecê e prefeito de Jussara, Tarcinho Mendes, além de deputados estaduais, federais e lideranças da região.
Os títulos de terra emitidos são resultado da parceria firmada entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê, no âmbito do Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, que conta ainda com a parceria da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), viabilizando a entrega do título já registrado em cartório.
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Um novo decreto publicado na versão online do Diário Oficial do Estado deste sábado (11) autoriza, em toda a Bahia, até o dia 21 de setembro de 2021, a realização de atividades com a presença de público de até mil pessoas. Estão permitidas cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, além do funcionamento de zoológicos, parque de diversões, museus e teatros. Os museus, parques de exposições e afins poderão funcionar garantindo o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas, sendo proibida a realização de excursões.
Pelo decreto nº 20.704, que entra em vigor neste sábado (11) e altera o decreto de nº 20.658, está permitida também a realização de eventos com venda de ingressos, limitando a presença de público de até mil pessoas. Para a realização destes eventos, todos os envolvidos, entre artistas, público, equipe técnica e colaboradores, deve comprovar ter tomado as duas doses de vacina ou dose única, apresentando o documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou o certificado obtido através do aplicativo ‘CONECT SUS’ do Ministério da Saúde. Além disso, devem ser respeitados todos os protocolos sanitários estabelecidos pelos municípios, especialmente o distanciamento e uso de máscaras.
Fica autorizado também o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação máxima de 75% da capacidade do local.
Bombeiros militares estão atuando em um incêndio florestal que atinge uma rodovia nas proximidades do Morro do Pai Inácio, na Chapada Diamantina. Os especialistas conseguiram proteger o orquidário e, a partir deste sábado (11), dois aviões modelo Air Tractor estarão realizando o combate aéreo.
Os profissionais estão fazendo aceiros para que o fogo não se alastre. A ação deste sábado visa tentar impedir que as chamas atinjam o Morro dos Brejões. A causa do incêndio ainda é desconhecida.
Durante o combate, os militares também orientam os moradores das proximidades sobre como evitar os incêndios florestais. É importante que a população não realize queimas em pastos, por exemplo, pois o fogo pode sair do controle de forma rápida e atingir outras áreas.
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