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O governador Jerônimo Rodrigues (PT), transferiu o Dia do Servidor Público Estadual, celebrado no dia 28 para o dia 30 de outubro, uma sexta-feira. Com a mudança, os servidores estaduais poderão ter quatro dias consecutivos de descanso, considerando o fim de semana e o feriado de Finados, celebrado no dia 2 de novembro, uma segunda-feira.
O decreto nº 24.882 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (17). A medida modifica o calendário original, ampliando o período de descanso para parte do funcionalismo estadual, desta forma ficando um feriado de sexta à segunda para os servidores da Bahia.
Nas redes sociais, o governador anunciou e comentou a mudança por meio de um vídeo. Ele destacou que os salários dos servidores estarão disponíveis na conta e ressaltou os benefícios do período prolongado de descanso para os trabalhadores e suas famílias.
“Com isso, servidores e servidores estaduais ganham um feriadão prolongado, emendando com Finados, no dia 2 de novembro, garantindo um feriadão de quatro dias com mais descanso, mais tempo com a família e aproveitando o melhor da nossa Bahia”, disse nas redes.
A alteração vale para os servidores públicos estaduais, mas não se aplica de forma indiscriminada a todos os setores. Os serviços cuja continuidade são indispensáveis deverão funcionar normalmente, conforme as exceções previstas no decreto.
A Bahia tem 1.242.178 benefícios com prova de vida pendente, o equivalente a 9,02% do total registrado no país. Segundo levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estado ocupa a terceira posição no ranking nacional de pendências.
Com a proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, o instituto reforça que o registro de votação pode ser utilizado na comprovação automática de vida dos beneficiários, por meio do cruzamento de informações com a Justiça Eleitoral.
Desde 2023, a responsabilidade pela comprovação de vida é do próprio INSS. Para verificar se aposentados e pensionistas estão vivos, o órgão utiliza dados de diferentes bases governamentais, evitando que os beneficiários precisem se deslocar até uma agência bancária.
A votação nas eleições é uma das informações que podem ser consideradas nesse processo, desde que os dados estejam disponíveis para o cruzamento realizado pelo instituto.
O INSS esclarece que a existência de uma pendência na prova de vida não implica o bloqueio automático do pagamento. Para consultar a situação do benefício, o cidadão pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.
Foto: Rede Sociais
Servidores não docentes da rede municipal de educação de Aracatu, no sudoeste da Bahia, estão mobilizados há mais de 15 dias para reivindicar o pagamento de gratificações previstas no Estatuto do Servidor Público, além da criação de um plano de carreira e melhorias nas condições de trabalho. A mobilização reúne profissionais que cobram da administração municipal o cumprimento de direitos trabalhistas e a valorização da categoria.
Segundo a professora Viviane Meira, diretora da Delegacia da Gameleira da APLB Sindicato, a gestão municipal prometeu, há cerca de dois anos, elaborar um plano de carreira para os servidores, mas a proposta ainda não foi concretizada. Entre as principais reivindicações estão o pagamento de quinquênio, licença-prêmio, adicional de insalubridade e adicional noturno. De acordo com Viviane, os profissionais não docentes não recebem esses benefícios e muitos sobrevivem com remuneração equivalente ao salário mínimo, sobre a qual ainda incidem os descontos previdenciários.
Um esquema de desvio de verbas públicas federais investigado no âmbito de crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa levou o Ministério Público Federal (MPF) a ampliar uma investigação por ato de improbidade administrativa. O aditamento foca em contratações custeadas com recursos da União firmadas entre a empresa identificada por C.T.A.P.P.B e a Prefeitura de Governador Mangabeira, no recôncavo baiano.
O aprofundamento das apurações ocorreu após o compartilhamento de dados financeiros que expuseram um volume expressivo de transações suspeitas. Os alertas constam em um relatório de inteligência financeira, que mapeou repasses e saques atípicos vinculados aos acordos executados pela empresa junto a municípios baianos.
A destinação irregular de recursos federais e o enriquecimento ilícito decorrente de contratos públicos violam os princípios da administração pública e configuram improbidade administrativa, sujeitando os envolvidos ao ressarcimento ao erário e à perda de bens.
Sob a condução da Procuradoria da República na Bahia, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, o aditamento da portaria foi registrado e comunicado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A partir de agora, o órgão deve seguir com as diligências para delimitar o montante desviado e identificar os agentes públicos e privados responsáveis por movimentações atípicas.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) informou, nesta terça-feira (29), que haverá restrição de tráfego para veículos de carga portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET), com dimensões ou pesos excedentes, em rodovias federais de pista simples durante o período eleitoral.
Os veículos acima de 2,6m de largura, 4,4m de altura, 19,8m de comprimento e 58,5 toneladas de PBTC (Peso Bruto Total Combinado) não poderão transitar no domingo (4) – quando ocorre o primeiro turno-, das 7h às 18h. Caso haja necessidade de segundo turno, a medida será repetida com as mesmas regras.
De acordo com a PRF, a medida tem como objetivo garantir maior fluidez ao trânsito, aumentar a segurança viária e proporcionar melhores condições de deslocamento para os eleitores que estarão viajando para exercer o direito ao voto.
Motoristas e transportadores devem ficar atentos aos horários e trechos abrangidos pela restrição, planejando suas viagens com antecedência para evitar transtornos.
De acordo com levantamento divulgado nesta quinta-feira (24) pela Quaest mostra uma disputa apertada pelo governo da Bahia. ACM Neto (União Brasil) aparece com 42% das intenções de voto, enquanto Jerônimo Rodrigues (PT) tem 40%, configurando empate técnico dentro da margem de erro.
A pesquisa foi encomendada pela TV Bahia e indica crescimento dos dois principais candidatos em relação ao levantamento anterior, realizado em 27 de agosto. ACM Neto passou de 39% para 42%, enquanto Jerônimo avançou de 37% para 40%.
Entre os demais candidatos, Maria Bona (PCO) registra 1%, mesmo percentual da pesquisa anterior. Ronaldo Mansur (PSOL), Aroldo Felix (UP) e Ariel Capistrano (DC) aparecem com 0%. Os três tinham registrado 1% no levantamento de agosto.
O percentual de eleitores que não souberam ou não quiseram responder caiu de 12% para 9%. Já 8% afirmaram que votariam em branco, anulariam o voto ou não pretendem votar, mantendo o mesmo índice da rodada anterior.
O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou a suspensão dos efeitos de um Pregão Eletrônico, realizado pela prefeitura de Mutuipe, no Vale do Jiquiriçá.
A licitação, com valor estimado em R$ 4,9 milhões, prevê a contratação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Com a decisão, a prefeitura fica impedida, por enquanto, a firmar contrato com a empresa Delta do Sertão Infra & Logística Ltda., vencedora do processo.
A determinação também determina que a gestão municipal reavalie a desclassificação de sete empresas que participaram da licitação. Segundo a decisão, há suspeita de que tenha ocorrido um erro na aplicação do critério relacionado ao prazo para apresentação das garantias exigidas no processo. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial do TCM-BA na última sexta-feira (18).
A Polícia Civil realizou, nesta quarta-feira (15), uma ação de fiscalização em lojas de revenda de aparelhos celulares em Brumado, no sudoeste da Bahia. A atividade faz parte da 7ª edição da Operação Mobile 360°, que tem como objetivo combater a comercialização de celulares com registro de furto ou roubo.
Segundo a 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (20ª Coorpin), diversos estabelecimentos comerciais foram vistoriados, com atenção especial para lojas que trabalham com a compra e venda de aparelhos usados. As fiscalizações foram realizadas com a autorização dos proprietários dos estabelecimentos.
Ainda conforme a Polícia Civil, apesar do número de lojas fiscalizadas, nenhum aparelho com restrição de furto ou roubo foi localizado durante a ação em Brumado. A fiscalização integra as medidas de enfrentamento ao comércio irregular de celulares e deve continuar no município. De acordo com a 20ª Coorpin, a previsão é de que uma nova edição da Operação Mobile 360° seja realizada antes do final deste ano.
A 1ª Promotoria de Justiça de Brumado converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o manejo da arborização urbana no município de Aracatu, no sudoeste da Bahia. O procedimento está registrado sob o número IDEA 677.9.156627/2026 e é conduzido pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva.
Conforme documento publicado na última sexta-feira (11), a medida busca acompanhar a elaboração e a implementação, pela Prefeitura de Aracatu, de um protocolo ou procedimento administrativo oficial para disciplinar intervenções na arborização de vias e espaços públicos. O Ministério Público pretende verificar se serviços como poda, plantio e remoção de árvores são realizados de acordo com a legislação ambiental e as normas técnicas aplicáveis.
O procedimento foi formalizado em 3 de setembro de 2026 e prevê o acompanhamento contínuo da atuação do município. A iniciativa também busca prevenir intervenções inadequadas na vegetação urbana e assegurar que ações relacionadas à infraestrutura pública sejam realizadas de forma compatível com a preservação ambiental. A atuação do MP-BA tem caráter de fiscalização e acompanhamento, não significando, por si só, a existência de irregularidade já comprovada por parte da administração municipal.
O vereador Alex Tanuri, eleito pelo PT nas eleições municipais de 2024, foi expulso do partido nesta quarta-feira (16) após descumprir diretrizes públicas da legenda ao apoiar candidaturas de oposição e criticar a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O anúncio foi publicado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Juazeiro, no Sertão do São Francisco.
Ainda de acordo com a nota, a decisão unilateral foi feita pelo conselho de ética do partido, que afirmou prezar pelo projeto político da sigla. “Nossa prioridade é a reeleição do presidente Lula, do governador Jerônimo e dos senadores Rui Costa e Jaques Wagner”, afirmou o informe assinado por Marcos Santana, presidente do Diretório do PT em Juazeiro.
Os ataques mencionados se referem a uma série de denúncias publicadas no Instagram do parlamentar, que põem em evidência reclamações de moradores a respeito de desordens na área da saúde do município. Entre elas está a dificuldade na regulação no Hospital Regional de Juazeiro e até a identificação de câmeras na Sala Lilás, espaço usado para exames de corpo de delito em vítimas de violência física, doméstica e sexual.
Figura antiga na cidade, o parlamentar já está em seu 5º mandato como vereador na “Terra das Carrancas.” Alex também já preencheu o assento da Câmara Municipal do município pelo Progressistas, entre os anos de 2020 e 2023, e pelo extinto Partido Social Liberal, entre 2018 e 2020. O vereador também presidiu a Câmara Municipal de Juazeiro nos biênios de 2017-2018 e 2019-2020.
(077)- 99995-1050 / 99837-3618
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