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Foto: Divulgação
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei nº 48 de 2015 que previa a extinção do papel moeda no país. O deputado José Carlos Araújo, relator do processo, se posicionou contrário à proposição e defendeu que, apesar do avanço tecnológico referente ao uso de cartões e moedas virtuais, mesmo os países mais desenvolvidos ainda mantém o dinheiro como moeda corrente. “Precisamos lembrar as regiões mais longínquas, que sofrem atrasos tecnológicos, onde sequer têm energia elétrica… Avalie o impacto que seria causado hoje a essas famílias se mudássemos a forma de comercialização usando apenas cartões? Muita gente sairia prejudicada”, argumentou, lembrando as regiões do país que não tem infraestrutura básica. Araújo também apontou que o consumidor precisa ter o direito de escolha de usar dinheiro ou cartão, seja na modalidade de débito ou crédito.
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A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura em dia voltou a cair em julho. Ela chegou a 223,8% ao ano no mês passado, com redução de 6,4 pontos percentuais em relação a junho, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (24), em Brasília, pelo Banco Central (BC). Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura subiu 39,3 pontos indo para 504% ao ano, em julho. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 399,1% ao ano, com alta de 18,3 ponto percentual em relação a junho. De acordo com a Agência Brasil, o rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem a dívida para o crédito parcelado, que tem taxas menores. A taxa do crédito parcelado subiu 1,6 ponto percentual para 159,5% ao ano, em julho. A taxa de juros do cheque especial ficou em 321,3% ao ano, em julho, com redução de 1,3 ponto percentual em relação a junho.
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O governo confirmou nesta quarta-feira (23) que idosos acima dos 65 anos, no caso de homens, e de 62 anos, no caso das mulheres, poderão sacar o PIS/Pasep. A liberação do saque pode injetar R$ 16 bilhões na economia, para 7,8 milhões de idosos, segundo estimativas do governo federal. A ideia é que, assim como nos saques do FGTS, o dinheiro ajude famílias no pagamento de dívidas e estimule o consumo. De acordo com a Agência Brasil, o calendário de saques começa em outubro. Atualmente, só pode retirar o valor quem possui mais de 70 anos ou em casos de aposentadoria, invalidez, deficiência física e morte. Conforme o Ministério do Planejamento, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187 – a maior parte dos cotistas tem pelo menos R$ 750 para resgate. Em discurso, Temer afirmou que o padrão de idade para saque – 65 anos para homens e 62 para mulheres – foi o mesmo proposto pelo governo na reforma da Previdência. Também nesta terça, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, anunciou a liberação, a partir do dia 28 deste mês, de empréstimos que somarão R$ 20 bilhões em capital de giro para micro, pequenas e médias empresas até agosto de 2018. “O custo total da linha deve ficar em torno de 1,5% ao mês. Em alguns casos mais, outros menos, mas o custo final médio seria esse”, afirmou o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que o governo pretende realizar ainda neste ano a privatização da Lotex, prazo que já havia sido dado pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi. “Estamos conversando com a Caixa, planejando a ideia de que, se possível, a venda da Lotex possa ser feita durante o correr deste ano”, afirmou Meirelles.
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Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo. O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig continua nas projeções do governo para 2017, mas não descartou que a empresa possa oferecer uma proposta ao governo. “Parlamentares ainda buscam acordo da União com a Cemig, mas não se pode ignorar decisão da Justiça que determinou a devolução ao governo federal. Mas o leilão está mantido”, enfatizou. Ele confirmou que para 2018 também haveria um número substancial de leilões de hidrelétricas que podem ocorrer. “Pretendemos e temos o dever de buscar as fontes de receita a que a União tem direito”, alegou. Meirelles disse ainda que as dificuldades de debate da equipe econômica com parlamentares sobre as medidas propostas são normais e fazem parte da democracia. “Contamos com a aprovação do Congresso para a revisão da meta no menor patamar possível. Sem a aprovação das medidas pelo Congresso, o aumento do déficit pode ser ainda maior. Mas o Congresso é soberano e respeitamos as decisões”, completou.
Foto: Divulgação / TST
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) está com 300 vagas temporárias abertas para veterinários com ensino superior completo de todo o país. De acordo com edital divulgado nesta sexta-feira (11), as inscrições podem ser realizadas de 10h desta segunda (14) até 23h59 do dia 20 de agosto, no valor de R$ 100. Interessados devem acessar o site da Escola de Administração Fazendária (clique aqui). Do total de vagas, seis são direcionadas para os municípios baianos de Amargosa, Feira de Santana, Barreiras, Teixeira de Freitas, São Gonçalo dos Campos e Juazeiro. Os selecionados assinarão um contrato de um ano, que pode ser prorrogado por mais um, com remuneração de R$ 6.710,58. A prova deve acontece no dia 17 de setembro, com 40 questões de Conhecimentos Específicos.
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O Sebrae Bahia está com inscrições abertas, até o dia 26 deste mês, para o processo seletivo da instituição. As oportunidades são destinadas para cargos de nível superior. A seleção formará cadastro de reserva para 12 diferentes cargos de analista I e II. As remunerações variam de R$ 4.222,61 a R$ 6.739,62. Os interessados devem acessar o site da Concepção Consultoria Especializada – empresa que realizará a seleção – e efetuar a inscrição até as 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 65. A jornada de trabalho dos cargos disponíveis é de 40 horas semanais. Há vagas para Salvador, mas alguns aprovados poderão ser destinados a outras cidades baianas, a depender da demanda. Leia mais »
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O salário mínimo do ano de 2018 terá um aumento de 4,5%, chegando a R$ 979, contra os R$ 937 deste ano. O aumento foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada por Michel Temer. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. A sanção deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (09). Os vetos dados por Temer foram justificados por ele porque os itens iam de “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Um dos vetos foi ao item que definia que o Executivo adotaria providências e medidas com o objetivo de reduzir os incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. Outro ponto foi a previsão de que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para reajustes salariais que fossem posteriores ao término do mandato presidencial. O texto da LDO manteve a meta fiscal proposta pelo governo, com um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, dividindo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. O crescimento real da economia brasileira foi projetado para 2,5%, a taxa básica de juros (Selic) para 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) de 4,5% no ano e o dólar chegando a R$ 3,40 no fim do ano.
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A Receita Federal libera nesta terça-feira (08) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2017, que incluirá 2,012 milhões de contribuintes, somando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituições, além dos lotes residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O pagamento será feito no dia 15 de agosto. Do montante que será depositado, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave. A consulta pode ser feita na página da Receita (clique aqui) ou ainda pelo Receitafone, no número 146.
Tanto o imóvel quanto automóvel quitado podem ofertados como garantia; veja opções. Foto: Divulgação
Com taxas de juros que podem variar entre 1,20% a 1,83% para carros e 1,22% a 1,69% no caso de imóveis, o empréstimo com garantia tem um custo competitivo perante outras linhas de crédito disponíveis no mercado. A depender do bem, o percentual pode ser bem menor que a metade da taxa média de juros do empréstimo pessoal, que chega a 4,31%. No último mês o Banco Santander chegou a reduzir mais ainda as taxas da modalidade que exige o imóvel como garantia, quando os juros caíram de 1,28% a 1,43% ao mês para 1,22% a 1,39% ao mês. O banco também dispõe de linhas onde o veículo pode ser dado como garantia, porém, não informou o valor das taxas que são praticadas. “Desde o ano passado, quando voltamos a ser mais proativos em oferecer o produto, tivemos retorno imediato dos clientes”, afirma o diretor-executivo de Negócios Imobiliários do Santander, Gilberto Abreu.
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A Petrobras reajustou em 6,9%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (GLP P-13). O reajuste do gás de cozinha entra em vigor à 0h deste sábado, 5, e, de acordo com a estatal, acompanha a política de preços divulgada no dia 7 de junho deste ano. O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. A companhia destacou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados e que as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. A Petrobras calculou que, se os repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores forem levados, integralmente, aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29. O valor vai depender da manutenção das margens de distribuição e de revenda e das alíquotas de tributos. A estatal ressaltou que o último reajuste ocorreu em 5 de julho deste ano e que a alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial ou comercial. Em nota, o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informa que as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde de hoje pela Petrobras que o GLP para embalagens de até de 13kg ficará mais caro a partir da 0h. Segundo o sindicato, o reajuste oscilará entre 6,4% e 7,5%, de acordo com o polo de suprimento.
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