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Salário mínimo em 2016 deve ser de R$ 871

26 dezembro 2015 | 15:10

O ano de 2016 começará com novo salário mínimo de R$ 871 reais. O reajuste se for confirmado por um decreto presidencial, representará um aumento de R$ 83 em relação ao valor pago atualmente que é de R$ 788. Hoje, mais de 40 milhões de trabalhadores, ou seja, um terço do total – recebem o piso nacional. De acordo com o Extra, a União havia proposto ao Congresso Nacional um mínimo de R$ 865,50. No entanto, os parlamentares elevaram o valor devido à nova previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será usado para corrigir o piso. A projeção para fechar 2015 é de um percentual de 10,37%. Com a mudança, o valor do abono do PIS/Pasep, que corresponde a um piso nacional, também será corrigido a partir do dia 1º. Para ter direito ao benefício, é preciso ter trabalhado com vínculo empregatício por, pelo menos, 30 dias em 2014, ganhando, em média, até dois salários mínimos, estando inscrito no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos.

Sefaz oferece 85% de desconto em pagamento de IPVA, ICMS, ITD e taxas até 18 de dezembro

28 novembro 2015 | 8:06

A Secretaria da Fazenda do Estado oferece 85% de desconto no pagamento do IPVA, ICMS ITD e taxas estaduais para quem quitar as dívidas até 18 de dezembro. A pasta também oferece parcelamentos diferenciados, por intermédio do programa Concilia Bahia. O pagamento pode ser feito no site da Sefaz e presencialmente, ou em uma unidade da secretaria na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou na inspetoria fazendária mais próxima. Para pagamento do ICMS e do ICM, a redução prevista de 85% nas multas e dívidas é válida quando o pagamento for feito de forma integral e à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

Receita paga 6º lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda

16 novembro 2015 | 6:06

A Receita Federal depositará, nesta segunda-feira (16), os valores de restituições do sexto lote do Importo de Renda 2015. A consulta dos contribuintes pode ser feita na página da RF, pelo Receitafone ou por aplicativos para dispositivos móveis. O novo lote é o penúltimo a ser liberado e inclui 2.107.191 pessoas, com valores que somam R$ 2,399 bilhões. O depósito será feito nas contas informadas na declaração e aqueles que não receberem devem buscar uma agência do Banco do Brasil ou entrar em contato pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades). O último lote será liberado em dezembro. Os contribuintes que não foram contemplados podem estar na malha fina.

IRPF 2015: Receita libera nesta terça consulta ao penúltimo lote de restituição

10 novembro 2015 | 1:03

A consulta ao sexto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015) será aberta nesta terça-feira (10). Segundo informações da Agência Brasil, o pagamento será feito na próxima segunda-feira (16). Os dois últimos lotes regulares estão programados para novembro e dezembro, como ocorre em todos os anos. Se o contribuinte ficou fora das duas listas é um indício de que sua declaração caiu na malha fina por erros ou omissões no documento. Para verificar se uma declaração está nesta situação, é preciso acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Um passo a passo para quem não é cadastrado foi disponibilizado na página do órgão. A consulta ao lote de restituição pode ser feita no site da Receita, pelo Receitafone (146), ou ainda pelo aplicativo do Fisco para tablets e smartphones. A restituição fica disponível durante um ano. Caso o resgate não seja feito no prazo, o cidadão precisará solicitá-lo por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço “extrato de processamento”.

Liminar proíbe cobrança de juros e multas para baianos durante greve dos bancos

23 outubro 2015 | 8:49

Os bancos estão proibidos de realizar cobrança de “juros, multa e outros encargos moratório de débitos, que vencerem durante a greve, cujo pagamento obrigatoriamente devesse ser efetuado perante as agências”, de acordo com ordem liminar concedida, nesta quinta-feira (22), pelo juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia. A Ação Cível Pública que originou a proibição foi ajuizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A liminar também proíbe a inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante o período da greve. O descumprimento da decisão judicial resultará no pagamento de multa diária de R$ 50 mil. A ação do Procon também visa garantir efetivamente o funcionamento dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), por meio da disponibilização de cédulas, cheques e envelopes durante a paralisação.

Prefeito de Macaé decide abrir mão do salário até o fim do mandato

20 outubro 2015 | 20:10

O prefeito de Macaé (RJ), Dr. Aluízio dos Santos Júnior (PV), divulgou nesta terça-feira (20), durante sessão na Câmara Municipal, que está abrindo mão de seu salário mensal. Segundo ele, a decisão foi tomada em solidariedade à população afetada pela crise e pelo desemprego. Segundo a prefeitura, o valor bruto de R$ 17.378,71, conforme consta no Portal da Transparência, vai deixar de ser descontado dos cofres públicos a partir de 30 de outubro, mas ainda não há definição sobre quais setores serão beneficiados. A medida, segundo o próprio prefeito, vai valer até o fim do mandato, em dezembro de 2016. Sem o valor recebido do município, o prefeito, que é médico, disse que irá manter suas despesas com os recursos de seu consultório.

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Quatro meses de Horário de Verão deve gerar economia de até R$ 7 bi

15 outubro 2015 | 23:31

O adiantamento dos relógios em uma hora, proposto pelo Horário de Verão, deve gerar economia de até R$ 7 milhões, a partir da 00h do próximo domingo (18). A mudança no horário até a meia-noite do dia 21 de fevereiro de 2016 reduzirá a demanda em aproximadamente 2.610 megawatts (MW) nos estados das regiões sul, sudeste e centro-oeste e no Distrito Federal. A estimativa é do Ministério de Minas e Energia (MME). “Dezenas de países no mundo adotam o Horário de Verão com o objetivo de se obter uma economia na ponta. Com o aumento da claridade, pode-se ter uma redução do consumo. Realmente é um benefício para o País e para o setor elétrico, porque isso significa uma economia nos investimentos em novas fontes de geração. Deixaremos de gastar R$ 7 bilhões”, afirmou o secretário-executivo do MME, Luiz Eduardo Barata. A previsão já leva em consideração a redução de consumo de energia decorrente da redução da atividade econômica no país em 2015, de acordo com o Correio Braziliense. O MME disse ainda que o Horário de Verão vai permitir maior segurança operacional da rede de transmissão, com maior flexibilidade para a realização de manutenções. A mudança de horário também possibilita a redução de cortes de carga em situações de emergência nesse período. Segundo o MME, as regiões norte e nordeste não adotam o Horário de Verão por não gerar economia de energia significativa, já que a mudança é mais eficaz nos estados mais distantes da Linha do Equador, por causa da diferença na luminosidade.

Receita paga nesta quinta restituições do 5º lote do Imposto de Renda 2015

15 outubro 2015 | 8:28

A Secretaria da Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) R$ 1,4 bilhão em restituições para mais de 1 milhão de contribuintes no quinto lote do Imposto de Renda 2015. As consultas podem ser feitas no site da Receita, em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Segundo o Fisco, o quinto lote do IR 2015 pagará as restituições para o total de 1,23 milhão de contribuintes. As restituições virão corrigidas em 6,46%, índice correspondente à variação da taxa básica de juros (Selic) entre maio e outubro de 2015. Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 1,5 bilhão no lote deste mês, englobando 1,26 milhão de contribuintes, dos quais 19.507 contribuintes são idosos e 2.527 contribuintes possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões. Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

Receita libera consulta ao quinto lote de restituições do imposto de renda

7 outubro 2015 | 8:38

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (7) consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, serão liberados R$ 1,415 bilhão para 1,2 milhão de contribuintes. A consulta poderá ser feita a partir das 9h pelo site da Receita, pelo Receitafone, no número 146, ou pelo aplicativo para tablets e smartphones. Segundo a Agência Brasil, o crédito bancário será feito no dia 15 de outubro. A Receita também pagará R$ 85,54 milhões a 31.248 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas caíram na malha fina. O total gasto com as restituições chegará a R$ 1,5 bilhão. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil.

Prefeito de Santo Antônio também reduz salários para enfrentar crise

1 outubro 2015 | 18:05

O prefeito Humberto Leite (PDT), gestor de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, pegou carona na comitiva de administradores que reduziram os próprios salários como alternativa para atravessar o período de baixa nas arrecadações e assinou decreto nesta quinta-feira (30) que corta os proventos dele e do vice em 20%. Segundo o Jornal Recôncavo, a medida se estende aos secretários de governo e cargos comissionados que terão redução de 15%. A decisão também se propõe a cortar gastos com combustíveis, diárias e vale até o dia 31 de dezembro. Ainda de acordo com o site, a administração pública pretende limitar o horário de atendimento das repartições públicas e restringir a realização de horas extras.

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