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Receita Federal libera consulta ao terceiro lote de restituição

9 agosto 2017 | 7:53

A Receita Federal libera nesta terça-feira (08) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2017, que incluirá 2,012 milhões de contribuintes, somando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituições, além dos lotes residuais dos exercícios de 2008 a 2016. O pagamento será feito no dia 15 de agosto. Do montante que será depositado, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave. A consulta pode ser feita na página da Receita (clique aqui) ou ainda pelo Receitafone, no número 146. 

Linhas de crédito com garantia tem juros menores que 2% ao mês

7 agosto 2017 | 7:49

Com taxas de juros que podem variar entre 1,20% a 1,83% para carros e 1,22% a 1,69% no caso de imóveis, o empréstimo com garantia tem um custo competitivo perante outras linhas de crédito disponíveis no mercado. A depender do bem, o percentual pode ser bem menor que a metade da taxa média de juros do empréstimo pessoal, que chega a 4,31%. No último mês o Banco Santander chegou a reduzir mais ainda as taxas da modalidade que exige o imóvel como garantia, quando os juros caíram de 1,28% a 1,43% ao mês para 1,22% a 1,39% ao mês. O banco também dispõe de linhas onde o veículo pode ser dado como garantia, porém, não informou o valor das taxas que são praticadas.  “Desde o ano passado, quando voltamos a ser mais proativos em oferecer o produto, tivemos retorno imediato dos clientes”, afirma o diretor-executivo de Negócios Imobiliários do Santander, Gilberto Abreu.

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Petrobras anuncia reajuste médio de 6,9% do gás de cozinha

5 agosto 2017 | 20:39

A Petrobras reajustou em 6,9%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (GLP P-13). O reajuste do gás de cozinha entra em vigor à 0h deste sábado, 5, e, de acordo com a estatal, acompanha a política de preços divulgada no dia 7 de junho deste ano. O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. A companhia destacou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados e que as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. A Petrobras calculou que, se os repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores forem levados, integralmente, aos preços ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29. O valor vai depender da manutenção das margens de distribuição e de revenda e das alíquotas de tributos. A estatal ressaltou que o último reajuste ocorreu em 5 de julho deste ano e que a alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial ou comercial. Em nota, o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informa que as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde de hoje pela Petrobras que o GLP para embalagens de até de 13kg ficará mais caro a partir da 0h. Segundo o sindicato, o reajuste oscilará entre 6,4% e 7,5%, de acordo com o polo de suprimento.

Tribunal derruba liminar que suspendia aumento de impostos sobre combustíveis

5 agosto 2017 | 0:02

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou nesta sexta-feira (4) a liminar que suspendia o aumento de impostos sobre combustíveis no Brasil. A decisão foi do vice-presidente do TRF-2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, e anulou o efeito de uma liminar da Justiça Federal de Macaé, concedida nesta quinta (3). No último dia 20 de julho, o presidente Michel Temer assinou um decreto que eleva da alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o gás e o diesel. A medida provocou um aumento no preço dos combustíveis em todo o país. O vice-presidente do TRF-2 argumentou em sua decisão que a medida em primeira instância pode provocar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

Justiça Federal em Macaé suspende decreto que aumentou preço dos combustíveis no país

4 agosto 2017 | 6:14

A Justiça Federal em Macaé, no interior do Rio, suspendeu o aumento das alíquotas do Pis e Confis sobre a gasolina, diesel e o etanol. A decisão, publicada na tarde desta quinta-feira (03), é válida para todo o território nacional e suspende os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não foi notificada e que irá recorrer provavelmente nesta sexta (04). A decisão da Vara Única de Macaé ocorreu após uma ação popular movida por um professor e advogado de Barra de São João, em Casimiro de Abreu. “Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência”, diz a decisão do juiz Ubiratan Cruz Rodrigues. Segundo a Justiça Federal, trata-se de uma decisão de 1º grau e, portanto, cabe recurso da União. O professor de direito tributário e advogado Décio Machado Borba Netto informou que moveu a ação na última quinta-feira (27). Um dos argumentos é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor. “Essa é uma ação aberta. Qualquer pessoa pode dar entrada, desde que esteja acompanhada de um advogado. Foi o meu caso. Como eu vi que isso estava errado e é uma coisa que eu passo para os meus alunos, me animei em fazer. Comecei a fazer a fundamentação junto com a minha noiva, que também é advogada”, conclui o professor. O decreto do governo, de 20 de julho, teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal. No dia 25 de julho, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto afirmando que as motivações do executivo para aumentar o imposto não são suficientes para editar o decreto. No entanto, no dia 26 de julho, o presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão. 

Segunda fase do programa de repatriação arrecada 12,3% dos R$ 13 bilhões esperados

3 agosto 2017 | 16:30

O governo arrecadou R$ 1,61 bilhão na segunda fase do programa de repatriação de ativos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. O montante representa 12,38% da meta inicial divulgada pelo governo, de R$ 13 bilhões. O número foi revisado para R$ 2,9 bilhões no mês passado, em razão da baixa adesão. De acordo com o G1, o governo terá agora que repassar metade do valor arrecadado a estados e municípios. A Receita Federal informou que 1.935 contribuintes aderiram ao programa, sendo 1.915 pessoas físicas e 20 empresas. Eles regularizaram R$ 4,6 bilhões em bens, sobre os quais foram incididos multa e imposto de renda para gerar a arrecadação ao governo. A primeira edição do programa arrecadou R$ 46,8 bilhões. A frustração com as receitas cria um problema para o governo, que esperava fechar suas contas de 2017 com os recursos da repatriação. A meta fiscal neste ano é déficit de até R$ 139 bi – valor que pode ser revisado e que não inclui gastos com pagamento de juros da dívida pública. Para fechar as contas, até o momento o governo já bloqueou cerca de R$ 45 bilhões em despesas e aumentou o PIS/Cofins sobre os combustíveis para elevar a arrecadação.

Prazo para saque de contas inativas do FGTS encerra nesta segunda

31 julho 2017 | 8:48

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba nesta segunda-feira (31). Assim, quem perder o prazo, só poderá sacar os recursos nos casos previstos anteriormente, como compra de casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos. Aqueles que comprovarem estar impossibilitados de sacar no período estabelecido porque estavam presos ou portavam doenças graves terão até o dia 31 de dezembro de 2018 para retirar o benefício. “A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota. A orientação é para que os trabalhadores acessem o site, aplicativo ou liguem para 0800-726-2017 para confirmar valor, data e local mais convenientes para os saques.

Governo anuncia redução na tributação sobre o etanol; tarifa diminui oito centavos por litro

29 julho 2017 | 8:02

Em meio a críticas, o governo decidiu reduzir a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro vendido pelo distribuidor. Na última semana, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. Em edição extra do Diário Oficial desta sexta (28), esse valor foi reduzido para 0,1109. Segundo informações da Agência Brasil, além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que afirmou temer perda de competitividade em relação à gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento foi acima do índice permitido, que não poderia ser superior a 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses. Assim, de acordo com a previsão de arrecadação já divulgada, os cofres do governo deixarão de receber R$ 501,62 milhões.

Contas de luz de agosto terão bandeira tarifária vermelha por aumento de custo de energia

29 julho 2017 | 0:59

As contas de energia do mês de agosto irão apresentar bandeira tarifária vermelha de consumo com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que acionou a bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Em nota, a Aneel afirmou que o valor da usinat térmica mais cara em operação é de R$ 513,51 megawatts-hora (MWh). Em julho, a tarifa amarela foi aplicada às contas. De acordo com a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz e sim uma forma de apresentar um valor que já está na conta de energia.

Caixa começa a pagar abono salarial referente ao ano de 2016 nesta quinta

27 julho 2017 | 9:14

O pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016, começará a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) nesta quinta-feira (27). Os pagamentos serão efetuados de acordo com o mês de nascimento dos trabalhandores, iniciando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo superior a R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho. Segundo informações da Agência Brasil, os valores variam de R$ 79 a R$ 937, a depender do tempo de trabalho durante o ano de 2016. Eles ficarão disponíveis para saque até 29 de junho de 2018. Para ter direito ao serviço, o trabalhador precisa estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente pelo período mínimo de 30 dias em 2016, tendo remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Aqueles trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial calendário 2016/2017 até o dia 30 de junho terão agora uma nova chance. Para eles, o recurso ficará disponível de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017. Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode acessar o site (clique aqui) ou consultar a Central de Atendimento Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho, no telefone 158.

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