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Foto: Divulgação
O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba nesta segunda-feira (31). Assim, quem perder o prazo, só poderá sacar os recursos nos casos previstos anteriormente, como compra de casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos. Aqueles que comprovarem estar impossibilitados de sacar no período estabelecido porque estavam presos ou portavam doenças graves terão até o dia 31 de dezembro de 2018 para retirar o benefício. “A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota. A orientação é para que os trabalhadores acessem o site, aplicativo ou liguem para 0800-726-2017 para confirmar valor, data e local mais convenientes para os saques.
Foto: Divulgação
Em meio a críticas, o governo decidiu reduzir a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro vendido pelo distribuidor. Na última semana, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. Em edição extra do Diário Oficial desta sexta (28), esse valor foi reduzido para 0,1109. Segundo informações da Agência Brasil, além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que afirmou temer perda de competitividade em relação à gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento foi acima do índice permitido, que não poderia ser superior a 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses. Assim, de acordo com a previsão de arrecadação já divulgada, os cofres do governo deixarão de receber R$ 501,62 milhões.
Foto: Reprodução
As contas de energia do mês de agosto irão apresentar bandeira tarifária vermelha de consumo com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que acionou a bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Em nota, a Aneel afirmou que o valor da usinat térmica mais cara em operação é de R$ 513,51 megawatts-hora (MWh). Em julho, a tarifa amarela foi aplicada às contas. De acordo com a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz e sim uma forma de apresentar um valor que já está na conta de energia.
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O pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016, começará a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) nesta quinta-feira (27). Os pagamentos serão efetuados de acordo com o mês de nascimento dos trabalhandores, iniciando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo superior a R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho. Segundo informações da Agência Brasil, os valores variam de R$ 79 a R$ 937, a depender do tempo de trabalho durante o ano de 2016. Eles ficarão disponíveis para saque até 29 de junho de 2018. Para ter direito ao serviço, o trabalhador precisa estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente pelo período mínimo de 30 dias em 2016, tendo remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Aqueles trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial calendário 2016/2017 até o dia 30 de junho terão agora uma nova chance. Para eles, o recurso ficará disponível de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017. Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode acessar o site (clique aqui) ou consultar a Central de Atendimento Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho, no telefone 158.
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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que suspendeu o aumento de imposto sobre a gasolina. Com a decisão, segue valendo o reajuste da alíquota de PIS/Cofins anunciada pelo governo federal na última quinta-feira (20). Com a medida, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1, atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que questionou a liminar. “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou o recurso da AGU.
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O prazo para saque do dinheiro nas contas inativas do FGTS termina na próxima segunda-feira (31). A modalidade atinge trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos sem justa causa até dezembro de 2015. Depois do prazo, o trabalhador só poderá acessar o dinheiro conforme as regras gerais do fundo, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves. O dinheiro do FGTS inativo pode ser recebido por meio de transferência via TED, com dinheiro caindo na conta no mesmo dia, ou via DOC, quando o dinheiro é liberado no dia seguinte Quem não conseguir sacar o dinheiro porque o empregador não deu baixa na carteira terá que levar o termo de rescisão de contrato de trabalho. Se a impossibilidade for motivada por um problema da Caixa Econômica, o trabalhador poderá receber depois do prazo, caso faça o pedido até o fim do mês. A instituição financeira terá mais um mês para solucionar o problema.
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O governo federal decidiu dobrar a alíquota do PIS e Cofins que incide sobre os combustíveis, passando de R$ 0,38 por litro para R$ 0,79 por litro. Com isso, o valor do litro do combustível nas bombas pode ficar até R$ 0,41 mais caro. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (20) pelos ministério da Fazenda e do Planejamento por meio de nota. O novo preço do imposto passa a valer a partir desta sexta (21), com a publicação no Diário Oficial da União. No caso do biodiesel, a alíquota vai subir de R$ 0,24 para R$ 0,46. Dessa forma, o combustível pode ficar até R$ 0,21 mais caro. Já o PIS e Cofins do etanol, até então zerado, vai passar a custar R$ 0,19 para os distribuidores.
Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Foto: Divulgação
Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.
Pedra tem valor estimado em R$ 500 milhões. Foto: Divulgação
Uma esmeralda de 60 cm de altura e 137 kg retirada da Mina da Carnaíba, em Pidobaçu, no norte da Bahia, foi comprada por dois empresários, um de Petrolina, no sertão de Pernambuco, e outro de Curaçá, cidade baiana. O valor da pedra está estimado em R$ 500 milhões, segundo o Jornal do Commercio. O advogado dos empresários, José Cícero de Melo, afirmou que todos os documentos que regularizam a pedra estão prontos. A expectativa dos dois é expor a pedra em galerias e museus do exterior. A pedra foi localizada na Mina Caraíba e é a terceira desse porte achada na região. A segunda, conhecida como “Esmeralda da Bahia”, tinha 360 kg e foi avaliada em R$ 300 milhões. A primeira, de 380 kg, era avaliada em cerca de R$ 1 bilhão.
Foto: Agência Brasil
Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco a partir desta segunda-feira (10). A medida será adotada de forma escalonada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por meio de uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos atrasados em qualquer agência bancária. A permissão vale para boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. Em 11 de dezembro, serão aceitos valores em qualquer banco. Com a nova plataforma, será permitida a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos. No momento em que é feito o pagamento, o sistema verificará as informações. Se os dados coincidirem com os da plataforma, o sistema valida a operação. Se houver diferenças, o pagamento deverá ser feito no banco de origem.
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